O problema da educação: a proposta de Milton Friedman

“Se o consumidor é livre para escolher, uma empresa pode crescer de tamanho somente se produzir um item que o consumidor prefere por causa ou de sua qualidade ou de seu preço.” (Milton Friedman)

A educação do povo é um dos mais valiosos recursos de uma nação, principalmente em um mundo onde o capital humano ganha cada vez mais importância frente ao capital físico. Justamente por ser tão importante para o progresso da nação, ela não deve ficar a cargo do governo, sempre com gestão mais ineficiente e corrupta, por causas inerentes ao seu modelo de incentivos. A alimentação é uma necessidade ainda maior, e quando ficou sob o comando do Estado, como na União Soviética ou China, o resultado foi a fome generalizada. Nas nações capitalistas, sobra comida.

Na verdade, as escolas, academias e universidades têm suas origens na livre iniciativa privada. Mestres e alunos participavam de trocas em benefício mútuo. O mundo conheceu filósofos como Sócrates desta forma, e o governo, quando interveio, foi para dar cicuta a ele. Até 1918, a presença dos alunos nas escolas americanas não era obrigatória. Os pioneiros em controle estatal na educação foram a Prússia autoritária, de Bismark, e a França imperial. Desde então, o avanço do Estado na educação tem sido expressivo, normalmente com resultados bem aquém dos desejados.

A educação é um serviço, como tantos outros. O fato de ser tão importante apenas ressalta que devemos buscar o maior grau de eficiência possível. Se o consumidor é livre para escolher, e há competição no mercado, somente as escolas que atendem a demanda irão sobreviver. A eficiência de resultados é que garante o sucesso delas. Já quando a pesada mão do Estado entra, os consumidores, no caso os alunos e seus pais, perdem o controle, que passa para os burocratas.

Estes possuem interesses próprios, nem sempre – ou quase nunca – alinhados com o dos alunos. A concentração de poder no Estado facilita a vida dos produtores, no caso os donos das escolas, que são “amigos do rei” e trocam favores pela via política, em vez de bons produtos no mercado livre. E é o poder de decisão dos consumidores que força a constante busca de melhoria do produto por parte dos produtores.

Além disso, os pais com certeza estão mais interessados na educação dos seus filhos que os agentes do governo. Os governantes, muitas vezes, preferem a ignorância do povo, para vender sonhos utópicos e ganhar votos. Passar o poder para os pais é fundamental, portanto. Um meio efetivo de fazer isto seria através de um sistema de vouchers, ou vales. Desta forma, os pais com menos condição financeira poderiam bancar a educação dos seus filhos, ou parte dela, mas escolhendo livremente a escola.

Os vales só poderiam ser usados para esta finalidade, reduzindo assim os riscos de fraude. Tal medida iria assegurar a competição pelo lado da oferta, a melhor garantia que existe para a boa qualidade do serviço. E iria retirar o enorme poder dos burocratas, que gera ainda mais ineficiência no setor, além do risco de doutrinação ideológica, já que as escolas perdem a liberdade e ficam dependentes demais do Estado. Cuba seria um exemplo claro dos riscos dessa doutrinação.

Um dos maiores defensores desse modelo foi o economista Milton Friedman, da Escola de Chicago. Infelizmente, o modelo encontra fortes barreiras nos interesses particulares dos burocratas e políticos, assim como professores de escolas públicas com visão míope ou receio da competição livre de mercado. Mas onde foi adotado, como em determinados lugares nos Estados Unidos ou na Suécia, mostrou extrema eficiência.

O Estado deveria vender suas universidades e focar seus recursos no ensino básico, através deste modelo de vouchers, que permite aos mais pobres um melhor ensino, por ser privado. A maioria ajuda uma minoria verdadeiramente carente, sempre tentando buscar uma maior responsabilidade individual. As universidades públicas, hoje, acabam utilizadas pela classe média alta, que teria condição de pagar por faculdades privadas. Claro, imaginando que os impostos seriam também menores, já que o governo reduziria seus gastos com esse modelo.

Igualar oportunidades é uma utopia, pois geneticamente indivíduos já nascem diferentes, fora uma criação distinta de cada família. Mas reduzir a discrepância é possível, e justamente através desse modelo. Já igualar resultados é não só utópico, como indesejável, posto que os humanos não são cupins. Os resultados serão frutos de uma interação livre no mercado, respeitando a meritocracia e as preferências individuais. Eis o único jeito de se fazer justiça verdadeira, além de resolver o grave problema da educação.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

Nota do autor: Esse texto se torna ainda mais atual e importante quando vemos a miséria de nosso sistema estatizante de ensino estampada no fracasso das notas do Enem. Estamos produzindo uma massa de analfabetos funcionais e de papagaios de ideologia marxista, tudo bancado por nossos impostos.