N. do E.: artigo publicado originalmente em 1998.
No decorrer dos últimos anos, especialmente desde o ataque terrorista a bombas na cidade de Oklahoma, a mídia nacional tem dado muita atenção aos extremistas “anti-governo”. Os libertários, críticos de grande parte do que o governo faz, têm sido, infelizmente, mas talvez compreensivelmente, jogados dentro do grupo “anti-governo” por muitos jornalistas.
Existem dois problemas com essa identificação. O primeiro e mais óbvio é que muitos dos supostos grupos “anti-governo” são racistas ou violentos, ou ambos, e ser identificados com eles beira a difamação.
O segundo e, em essência, o mais importante problema é que os libertários não são, em nenhum sentido sensato, “anti-governo”. É compreensível que os jornalistas se refiram às pessoas que frequentemente criticam ambos os funcionários públicos e os programas governamentais como “anti-governo”, mas o termo é enganador.
Um governo é um conjunto de instituições através das quais nós julgamos nossos litígios, defendemos nossos direitos e atendemos a determinadas necessidades comuns. Ele obtém sua autoridade, em algum nível e de certa forma, do consenso dos governados.
Os libertários querem que as pessoas sejam capazes de viver pacificamente juntas em uma sociedade civil. Cooperação é melhor do que coerção. A coexistência pacífica e a cooperação voluntária requerem uma instituição que nos proteja de ameaças externas, detenha ou puna criminosos e resolva as disputas que inevitavelmente emergirão entre vizinhos – em resumo, um governo. Então, criticar uma ampla gama de atividades empreendidas pelos governos estadual e federal – da Previdência Social à proibição das drogas até a tributação descontrolada – não é ser “anti-governo”. É simplesmente insistir que o que queremos é um governo limitado que trate de suas necessárias e corretas funções.
Mas se os libertários não são “anti-governo”, então como descrevemos o tipo de governo que os libertários apoiam? Uma formulação encontrada na mídia é que “libertários apoiam um governo fraco”. Esta descrição tem certo apelo. Mas considere um caso notório de “governo fraco”. Recentemente, diversas reportagens têm comentado sobre a fraqueza do governo russo. Não somente ele tem problemas para aumentar impostos e pagar o seu grande número de funcionários, como ele tem dificuldade em deter e punir criminosos. Na verdade, ele é muito fraco para cumprir suas funções legítimas. O governo russo é um fracasso em dois aspectos: ele é enorme, mal organizado, sobrecarregado, e virtualmente ilimitado em seu escopo, ainda que muito fraco para realizar seu trabalho essencial (Residentes de muitas cidades norte-americanas podem achar essa descrição muito próxima de sua realidade, o que é preocupante).
Sem “governo fraco”, então. Que tal “governo pequeno”? Muitas pessoas, incluindo muitos libertários, aprovam tal expressão para descrever posições libertárias. E ela tem certa plausibilidade. Nós nos mobilizamos contra o “governo grande”, então nós devemos preferir o governo pequeno, ou “menos governo”. Naturalmente, não gostaríamos de um governo tão pequeno a tal ponto de não ser capaz de impedir ameaças militares ou prender criminosos. O colunista E. J. Dionne, Jr., do Washington Post, oferece-nos essa comparação: “uma ditadura na qual o governo não provê previdência social, programas de saúde, bem-estar ou aposentadorias de nenhuma espécie” e “cobra impostos relativamente baixos que são quase totalmente destinados ao sustento de grandes forças militares secretas que regularmente matam ou encarceram pessoas por suas preferências políticas ou religiosas” ou “uma democracia com eleições livres e abertas e total liberdade de expressão e culto [o qual] cobra maiores impostos do que a ditadura para sustentar um vasto estado de bem-estar”. “O primeiro país pode tecnicamente ter um “governo menor”, Dionne escreve, “mas não é, absolutamente, uma sociedade livre”. O segundo país teria um “governo maior”, mas é, de fato, uma sociedade livre”.
Contudo existem muitos problemas com essa comparação, e não menos na opinião aparente de Dionne de que altos impostos não limitam a liberdade daqueles forçados a pagá-los. Mas nossa preocupação aqui é o termo “governo menor”. Medido como porcentagem do PIB ou pelo número de funcionários, o segundo governo pode bem ser maior do que o primeiro. Medido pelo poder e controle sobre os indivíduos e a sociedade, no entanto, o primeiro governo é sem dúvida maior. Consequentemente, até que o termo seja propriamente entendido, é aceitável que os libertários endossem o “governo menor”. Mas a crítica de Dionne deveria lembrar-nos que o termo pode não ser bem entendido.
Dessa maneira, se nós não somos anti-governo, e não realmente a favor de um governo fraco ou pequeno, como deveríamos descrever a posição libertária? Para responder a essa questão, nós temos de voltar à Declaração da Independência e a Constituição. Libertários geralmente apoiam um governo formado pelo consentimento dos governados e concebido para alcançar certos fins restritos. Os limites dos seus poderes, assim como a forma de governo deveriam ser especificadas na constituição, e o desafio em qualquer sociedade é manter o governo restrito e limitado, de forma que os indivíduos possam prosperar e resolver os problemas em uma sociedade civil e livre.
Então os libertários não são “anti-governo”. Os libertários apoiam um governo limitado e constitucional – limitado não somente em seu tamanho, mas, principalmente, no escopo de seus poderes.
// Traduzido por Matheus Pacini. Revisado por Daniel Montenegro. | Artigo original.
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