Está sob análise da Câmara dos Deputados projeto de lei da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que torna mais rígida a lei atual sobre a saída temporária da penitenciária para presos que cumprem a pena no regime semiaberto.
O chamado "saidão" é um benefício que permite a saída por tempo determinado para visitar a família, participar de cursos e outras atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Pelo projeto, o benefício só será concedido para réus primários, enquanto hoje o reincidente que já tenha cumprido 1/4 da pena também pode ser beneficiado. A proposta restringe ainda o tempo de saída temporária para um único período de sete dias por ano, ao contrário da lei atual, que permite a renovação do período por outras quatro vezes.
Políbio Braga
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.