Na manhã de 20 de agosto de 2015, do Projeto de Lei do Movimento Não Foi Acidente, Projeto de Lei 5568/2012, hoje apensado ao Projeto de Lei 5512/2013, foi aprovado pela CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Brasília – DF).
Infelizmente, o que foi aprovado não foi exatamente o que a petição pública contemplava, ou seja, não conseguimos a tolerância zero e nem a pena que havíamos pedido, de 5 a 8, que ficou de 4 a 8 anos! Estes dois pontos, o Movimento tentará recuperar quando o Projeto de Lei for a Plenário!
Quais os próximos passos?
1. Ir ao Plenário da Câmara
2. Ir ao Plenário do Senado
3. Apreciação da Presidente
Se você quiser assistir as palavras dos Deputados Federais em sua apresentação na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Brasília – DF), clique em:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/videoArquivo?codSessao=53670#videoTitulo
Depois, acesse os vídeos um a um e poderá ouvir as palavras e votação do Projeto de Lei, o último vídeo referente ao Projeto de Lei foi o registrado em 11:31:10.
Quatro anos para chegar até aqui, esperamos que os próximos passos aconteçam com brevidade.
Saiba mais:
Projeto de Lei de Iniciativa Popular assinado por mais de 1 milhão de pessoas e apresentado pela Deputada Federal Keiko Ota que recebeu o número de 5568/2013 : http://www.naofoiacidente.org/Arquivos/Peticao_projeto_completo.pdf
O que foi aprovado hoje, 20/08/2015, o substitutivo de Efraim Filho: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=AF58B7EDBCD2CDA59D5DA9A787BA04BA.proposicoesWeb1?codteor=1372999&filename=CVO+1+CCJC+%3D%3E+PL+5512/2013
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