O rabo e o cachorro-Por Alexandre Garcia

O Supremo ainda discute aquilo que para o cidadão normal seria o óbvio: se alguém é condenado por um juiz e recorre ao tribunal e o tribunal confirma a condenação, não há o que discutir - tem que começar a cumprir a pena, ainda que recorra a um tribunal superior. Dizer que alguém somente fica obrigado a cumprir uma decisão judicial depois do trânsito em julgado, isto é, depois de todos os recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal significa imaginar que a sentença não será cumprida. Suponha um credor esperar um tempo sem prazo para reaver seus recursos. É ameaça de falência. Multiplique-se isso e temos uma economia brasileira inviável. Imagine isso na esfera penal. Torna-se sinônimo de impunidade para quem dispõe de defesa para fazer embargos e recursos até o fim dos tempos.

O sistema penal existe para apurar, com todas as garantias de defesa aos acusados ou suspeitos. Ficando provado o delito ou autoria, a lei penal manda punir, como é óbvio. Mas no “trânsito em julgado” fica difícil punir, com a interminável possibilidade de protelações desde que o condenado disponha de um bom time de advogados. O Supremo tem 11 ministros. Se tivesse 110 não dariam conta de julgar a cachoeira de recursos que chegam todos os dias. Pode levar décadas até a linha de chegada do “trânsito em julgado”. Em meio a essa lentidão de congestionamento, a questão que mais chega ao destino é a prescrição. Passou o tempo, morreu a ação, tanto quanto a vítima ou o credor.

Num sistema sadio, a Justiça tem duas instâncias: a de um juiz singular e a de um colegiado revisor. Revisou, pronto. Acabou. Se não acaba nunca, não há justiça. Pode haver moções específicas quanto a violações da Constituição, que não são recursos do caso em si, mas pedidos para um tribunal constitucional alegando inconstitucionalidade da decisão judicial que terminou em segundo grau com o cumprimento da sentença. Isso é distorcido neste país tropical, para aproveitar infinitas protelações que negam o sistema penal e implantam a impunidade. Bancas de advocacia ficam riquíssimas graças a isso. E acaba gerando reação no sentido oposto. Aí é a punição sem passar por tribunal, num Brasil que tem até pena de morte. Ou gera fúria punitiva contra a impunidade a qualquer preço, que também peca pelo exagero entre promotores e juízes. Qualquer “ouvi dizer” vira testemunho de crime.

Aí, sob uma mesma lei, um juiz do Supremo afasta um Senador de seu mandato e outro juiz do Supremo o recoloca, como se a Constituição não estabelecesse que só quem tira mandato é o plenário da Casa ou a condenação. Sob uma mesma lei, um colaborador premiado fica preso, como Marcelo Odebrecht e outro ganha alforria novaiorquina, como Joesley. O ministro Gilmar Mendes disse que “o Supremo precisa ter um encontro com essas prisões sem prazo... antecipando pena e forçando delações premiadas”. Agora se choca com o juiz federal Marcelo Bretas, que por duas vezes mandou prender empresários cariocas de ônibus e Gilmar por duas vezes mandou soltar. Quando o Ministério Público arguiu sua suspeição no caso, Gilmar argumentou que se isso acontecer, “o rabo abana o cachorro”. Nesta semana, juízes e procuradores promovem ato de desagravo ao juiz Bretas. Inveja do moleiro vizinho de Frederico II, que confiava nos juízes de Berlim.

A Jabuticaba- Por Alexandre Garcia

Conta-se que jabuticaba só dá no Brasil. Por isso, quando se inventou uma tomada que só serve para o Brasil, ganhou logo o apelido de jabuticaba. Mas há outras frutas que são alienígenas, mas recebem por aqui um enxerto que as converte em algo que só dá no Brasil. Agora mesmo se discute no Congresso Nacional uma reforma política que importa sistemas eleitorais e de governo. Existe, pelo mundo, um sistema de eleição de representantes no parlamento, chamado voto distrital. Pois, por baixo das cúpulas da Câmara e do Senado, o distrital estrangeiro já recebeu um maiúsculo nome nacional Distritão. Jabuticabou-se.

Muitos políticos também gostaram do sistema parlamentar de governo, que dá certo em monarquia, como a inglesa; ou em república, como a francesa, italiana, alemã. Pois já querem importar o sistema parlamentar de governo, não sem antes perguntar ao povo, num plebiscito. Embora desinformada repórter de rádio tenha dito ontem que seria um “teste do parlamentarismo”, já tivemos esse regime por longo tempo, na monarquia, no reinado de Pedro II, e na presidência de João Goulart, no início dos anos 60. Esse último fora implantado sem perguntar ao povo, como solução-jabuticaba para uma crise em que militares não queriam a posse do vice Goulart ante a renúncia do presidente Jânio Quadros. Em 1963 resolveram perguntar, num plebiscito, se era isso que o povo queria e deu 82% contra o sistema parlamentar. Em 1993 perguntaram de novo e deu 69% optando de novo pelo nosso sistema presidencial. Agora querem perguntar outra vez em 2020. A cada 30 anos perguntam se é isso mesmo que a gente quer. Não entenderam que qualquer sistema é bom se os operadores do sistema forem honestos, capazes e comprometidos com o país.

Também importamos, dos Estados Unidos e da Itália, a colaboração premiada à Justiça. Mais uma vez a novidade estrangeira foi adaptada às condições tropicais. Vejam um caso típico. O delator omite informações e depois é chamado para complementá-las quando se descobre a omissão. Não incorre em falso testemunho nem perde o prêmio, que pode ser uma redução de pena, uma prisão domiciliar, ou uma imunidade penal com Nova Iorque. Uma jabuticaba madura e de casca brilhante. Apetitosa.

Importamos ideias progressistas e as aplicamos na legislação penal. Enxertamos a gostosa fruta brasileira, e lá temos o garoto de 15 anos que esfaqueou semana passada a jornalista em Brasília, a dizer que naquele dia havia saído para matar alguém. E fez sua quinta passagem pela Delegacia da Criança e do Adolescente, tranquilo e sabedor que ainda vai assaltar e matar mais. Dona Suzane von Richthofen, que matou o pai e a mãe, ganha folga na prisão para festejar o Dia dos Pais e o Dia das Mães. O bandido está cheio de direitos e o cidadão normal está sem os direitos básicos de paz, de vida, de ir-e-vir, de propriedade. Nesse jabuticabal, acabaremos ficando com o caroço.

REINCIDE QUEM ESTÁ SOLTO por Miguel Lucena. Artigo publicado em 23.08.2017

O índice de reincidência criminal é de 70%, e esse dado leva criminólogos à conclusão de que a pena de reclusão está falida, não resolve o problema. A saída é investir em penas alternativas.

Quem presencia os discursos tem a impressão de que as cadeias estão abarrotadas de pessoas que cometeram delitos sem violência, como furto, estelionato, fraudes diversas, apropriação indébita e lesão corporal. Ninguém fica preso por isso. As penas para esses crimes são alternativas à prisão.

Evidente que há um inchaço provocado pela prisão de traficantes de drogas – são 138 mil detentos dessa modalidade de crime. Este é um assunto que merece ser tratado à parte e deve ser o xis da questão, mas poucos o abordam abertamente por falta de coragem de assumir posições.

O restante da população carcerária é composto por presos perigosos – assaltantes, latrocidas, estupradores e assassinos. Desses, somente os que cometem homicídios pela primeira vez, sem relação com outros crimes, como disputa pelo tráfico de drogas e acertos de contas, têm reais chances de se recuperar.

A reincidência criminal não é em decorrência da prisão, mas da soltura antes do cumprimento da pena, porque, se os criminosos estivessem recolhidos, não estariam delinquindo nas ruas. Desencarcerar, como alternativa à construção de mais vagas no sistema prisional, representa um ônus a mais para a sociedade.

As escolas não ensinam mais – passam uma infinidade de deveres de casa para meninos que não têm a quem recorrer em casa, porque a mãe está trabalhando ou é analfabeta e o pai foi embora -, os loucos já foram liberados e andam por aí e agora querem libertar os criminosos.

Quem quiser que se defenda por conta própria.

* Miguel Lucena é delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e jornalista.

** Publicado originalmente no Diário do Poder

A SEGUNDA MORTE DE ISABELLA NARDONI por Alexandre Borges. Artigo publicado em 20.08.2017

(Publicado originalmente em http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/alexandre-borges/2017/07/18/segunda-morte-de-isabella-nardoni/)


“A primeira função de qualquer sociedade é proteger suas crianças.”Ben Shapiro

A justiça brasileira acaba de autorizar a progressão de pena para regime semiaberto para ninguém menos que Anna Carolina Jatobá, 39. Ela é a madrastra de Isabella Nardoni, morta aos 5 anos ao ser atirada pela janela da casa do pai em 2008. O caso é daqueles em que toda a vileza da ideologização de extrema-esquerda do sistema penal e das leis brasileiras mostra a que veio.

Matar criança no Brasil de forma brutal e hedionda não dá, portanto, dez anos de prisão em regime fechado para o assassino se ele for maior de 18 anos. Se for menor, como você sabe, não dá praticamente nada. Anna Carolina Jatobá é branca e de classe média, não pertence a qualquer grupo de minorias tradicionalmente cafetinadas pelos justiceiros sociais, mas será beneficiada pelas leis criadas sob medida para quem a esquerda realmente gosta e protege: os criminosos.

As discussões sobre segurança pública no Brasil, intoxicadas por um esquerdismo esdrúxulo pós-modernista que, entre outras aberrações, condena o “punitivismo” e fala até em “abolicionismo penal”, estão na raiz do genocídio do seu próprio povo, incluindo as crianças. Um grupo de juízes e promotores de justiça recentemente lançou o Movimento de Combate à Impunidade para alertar a população sobre o papel nada louvável exercido pelo sistema penal, por acadêmicos e pelas leis do país na escalada da violência. É um pequeno passo na direção certa, mas a guerra pela retomada da sanidade e da racionalidade no debate ainda nem começou.

Anna Carolina Jatobá, que tem dois filhos com Alexandre Nardoni, foi condenada a 28 anos e 8 meses pelo assassinato da enteada, mas em menos de 10 anos já pode sair da prisão todos os dias para “trabalhar”, ver suas crianças e usar a penitenciária como hotel gratuito para pernoitar. Ela ainda terá direito aos famigerados indultos nos feriados.

Isabella Nardoni seria hoje uma adolescente de 15 anos, uma vida ainda toda por viver, mas seu assassinato brutal cortou esta história ainda no primeiro capítulo. Já Anna Carolina está sendo autorizada a retomar aos poucos a vida com o marido e os dois filhos. A mãe biológica de Isabella, Ana Carolina Oliveira, declarou que está “chocada, arrasada” com a progressão da pena da assassina da filha que nunca mais poderá ver. A assassina, com o beneplácito da justiça, poderá voltar a conviver com os filhos de 10 e 12 anos.

Enquanto lia esta notícia no celular, ouvi que a rádio BandNews FM anunciava uma série de reportagens sobre a população carcerária feminina do Brasil e das dificuldades das ex-detentas de conseguirem emprego. Num país com 15 milhões de desempregados, problema para arrumar emprego não é privilégio de assassinas ou sequestradoras, mas o jornalismo costuma ter prioridades e agendas bastante singulares. A BandNews FM poderia dar o exemplo entregando a creche da empresa para Anna Carolina Jatobá cuidar. A jornalista que fez a matéria pode testar a idéia com os colegas, fica a sugestão.

A morte de Isabella Nardoni aconteceu um ano depois do assassinato do menino João Hélio, arrastado por sete quilômetros pelas ruas do Rio, aos 6 anos de idade. Os assassinos de João Hélio também são elegíveis para o regime semiaberto e você poderá esbarrar com qualquer um deles a qualquer momento nas ruas. A lista de criminosos impunes ou soltos após crimes hediondos no Brasil é quase infinita.

O candidato a presidente que tiver uma proposta factível e sensata de combate ao crime e à impunidade tem chances reais de vencer a próxima eleição num país traumatizado pela violência e pela desvalorização quase que total da vida humana em função de uma agenda revolucionária que aposta no caos e na desordem para esgarçar o tecido social até que o caminho esteja aberto para um populista corrupto a autoritário, do tipo que pede a concentração imediata de poderes no executivo em troca do reestabelecimento da ordem, como se vê na Venezuela.

Os três direitos fundamentais e inalienáveis de qualquer indivíduo, mencionados na Declaração de Independência dos EUA, “vida, liberdade e busca da felicidade”, devem ser lidos necessariamente nesta ordem. “Vida” não aparece em primeiro por acaso. A população brasileira está sendo dizimada e o crime, cinicamente permitido.

O Brasil é uma aula diária do que é o “estado da natureza” hobbeseano e de como a mais importante função do estado, na verdade a única, que é a proteção da vida da população, está sendo negligenciada em nome de uma agenda política demoníaca. É um preço alto demais para idéias tão baratas.

Não se engane: o tema político mais importante do Brasil hoje é a segurança pública. Quem entender isso terá grandes chances em 2018.

A HORA CHEGANDO

Sentado na sua cadeira de palha absorto está o ancião Demétrio.

Dentro do seu cérebro colidem lembranças de lágrimas, dores, emoções, alegrias e pássaros azuis.

Navegar foi preciso, e nem sempre esse navegar foi em águas calmas, mas Demétrio navegou,

encarou os desafios e lutou.

Então neste final de tarde seus olhos brilham relembrando os mares da vida percorridos, enquanto o porto descanso final espera por ele.

DISSEONÁRIO PEDRA

POLÍTICO BRASILEIRO- Animal nocivo à sociedade.

DISSEONÁRIO PEDRA

PERUCA- Serve para esconder de todo mundo àquilo que todo mundo já sabe: que você é um careca.