Governar acorrentando a mente através do medo de punição em outro mundo é tão baixo quanto usar a força.

— Hipácia

NO PRINCÍPIO ERA O ESGOTO

MATURIDADE

GILMAR MENDES IN CONCERT por Percival Puggina. Artigo publicado em 09.04.2017

Não sei de onde me veio a ideia de que o STF fosse local de infatigável labor. Talvez do exíguo número de ministros, apenas onze para aquelas montanhas de processos. O mais recente dado que encontrei mencionava 77 mil deles. "Uma pela outra" como se dizia antigamente, dá algo como sete mil processos por gabinete. Não há como cumprir essa tarefa sem imensa dedicação ao trabalho, mormente se todos tiverem consciência de que qualquer atraso nas decisões é um freio de mão puxado na justiça ou um acelerador pisado na injustiça. Sempre há algo essencial para todos, para muitos ou para alguém, pendente de decisão. Essa imagem que eu fazia do STF como local de trabalheiras e canseiras se reforçava com a convicção de que as estantes repletas de processos aguardando vez através dos anos, não raro das décadas, haveria de causar angústias no ânimo funcional da Corte e de seu quadro de servidores. Carmem Lúcia, atual presidente, confirmando esse sentimento em recente programa de TV, desabafou: "São onze ministros sem poder parar".

 Talvez ainda se agregasse, para formar a imagem de um local de febril agitação, o numeroso cortejo de servidores. São 1135 efetivos em atividade e aproximadamente 1200 terceirizados, totalizando 2335 pessoas; novamente "uma pela outra", 212 por ministro. Tudo a um custo previsto de R$ 687 milhões, conforme Orçamento Geral da União para 2017.

 Pois bem, outro dia, olhos grudados na TV assistindo o julgamento pelo TSE do recurso contra a chapa Dilma/Temer (matéria que há mais de dois anos tramita naquele órgão da Justiça Eleitoral), fiquei sabendo que, junto com o prazo adicional pedido para apresentação de novas provas, o retardo seria ainda maior em virtude de viagem do ministro Gilmar Mendes. Não se iluda, leitor. Não se trata de um bate-volta de Sua Excelência, com assento nas duas cortes (ele preside o TSE e é ministro do STF). Não, Gilmar faz uma conferência em Portugal e acompanhará as eleição francesa, ficando vários dias fora do Brasil graças a esses dois importantíssimos e inadiáveis compromissos internacionais. O ministro está em férias? Não, leitor. Os dois meses de férias a que têm direito os magistrados seguem outra agenda e ela não coincide com os feriados prolongados nem compromete o recesso de duas semanas no final do ano.

Não meço titulares de poder como se fossem servidores públicos. Não são. Por isso não recebem vencimentos, mas subsídios. Mas o excesso de regalias escancara a porta para abusos e saracoteios como esse do ministro Gilmar Mendes. Enquanto promove encontros em Lisboa para discutir Direito, levando junto Dias Toffoli e três ministros do STJ, a Justiça se arrasta no Brasil pelo caminho tão ajardinado quanto lento da leniência dos prazos nos tribunais superiores. O evento é uma iniciativa periódica do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é fundador, e do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem patrocínio da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Itaipu Binacional e Federação do Comércio do Rio de Janeiro e apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), FGV, Fundação Peter Härbele, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Em primeiro lugar, Gilmar Mendes In Concert. O Brasil fica para a volta.

Artigo, Tito Guarniere - Não vai dar certo

Há 25 ou 30 anos Roberto Campos costumava dizer que o Brasil não corria o menor risco de dar certo. Era uma manifestação comum em Campos, contra tudo o que vinha do Estado, em oposição ao nosso apego ao estatismo, à nossa crença de que o Estado tudo resolve e de que existe almoço grátis e governo grátis.
Mas diante de duas ou três notícias tomadas ao acaso é de se perguntar: será que Campos só estava fazendo ironia? 

Vejam o Renan Calheiros. A vida do sujeito é um rolo só. Está metido em uma dezena de processos, inclusive na Lava Jato. 

É o líder do PMDB no Senado. Pois não é que o homem, sem mais aquela, rompeu com o governo de Michel Temer, do seu partido, e se declara feliz de ter migrado para a oposição?
Não é, em si, censurável mudar de posição. Mas então ele deveria, antes de tudo, renunciar à liderança do partido no Senado. 

Disso ele não cogitou. Apenas saiu do governo, atirando na terceirização e na reforma da previdência, dois pilares do governo Temer.
Mas o que isso tem a ver com o futuro do Brasil? Tem muito, porque Renan é dos políticos mais influentes e poderosos da República. 

E se ele é capaz de agir com tal vulgaridade, primarismo e oportunismo, que juízo devemos fazer dos demais pais da pátria, dos políticos de varejo, do baixo clero, dos que pouca ou nenhuma influência detêm?
Outra figurinha carimbada nessa ordem de consideração é Ciro Gomes. 

Este, ao contrário de Roberto Campos, me impressionou durante algum tempo: cheguei ao ponto de votar nele para Presidente. Sabem como é, ninguém escapa de momentos da mais pura bobeira.
Ciro anda por aí todo prosa, defendendo teorias exóticas (não há crise da Previdência, é uma invenção de FHC, Lula, Dilma e Temer), batendo parelho em quem lhe aparece pela frente (Doria, Temer de novo, Dilma, que segundo ele é uma tonta) e, como um cangaceiro vulgar, prometendo receber à bala a turma de Moro, se o procurarem. Cangaceiro por cangaceiro prefiro Renan, que é mais autêntico. 

Mas como o Brasil pode dar certo? Ao menos Renan nunca foi e nem será candidato a Presidente. E Ciro está aí de novo, agora homiziado no PDT, o sexto ou sétimo partido a que se filiou, desde os tempos em que era fogoso militante da Arena Jovem.

De Ciro - que é chamado em certas áreas de “Bala Perdida” - só há uma certeza: ele vai continuar brilhando na série desembestada de incongruências, patacoadas e outras categorias de bobagem.

O empresário Paulo Vellinho desabafou: há duas castas no Brasil, a dos 3,7 milhões de aposentados e pensionistas do serviço público, que têm um custo anual de R$156 bilhões de reais, e a dos 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado, de custo anual na ordem dos R$150 bilhões de reais. 

É preciso dizer mais para demonstrar o descalabro da previdência social brasileira?
Pois ainda assim um boa parte dos leitores - certamente servidores públicos - caiu de pau na fala do empresário, dizendo que ele fez um raciocínio superficial, não analisou bem os dados, não sabe fazer contas, e coisas assim.
Como o País pode dar certo, com tanta gente bailando no escuro à beira do precipício?


titoguarniere@terra.com.br

Saiba em detalhes como a Odebrecht comprou o apoio do PDT para Dilma Roussef

Saiba em detalhes como a Odebrecht comprou o apoio do PDT para Dilma Roussef

O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis afirmou em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cuidou do repasse de R$ 4 milhões ao PDT, na campanha de 2014, a pedido de Marcelo Odebrecht e do ex-ministro Guido Mantega. O objetivo era comprar o apoio do partido à Chapa Com a Força do Povo, encabeçada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em especial, ao tempo de TV da legenda. Foram quatro pagamentos para Marcelo Panella,  tudo feitop numa confeitaria do Rio.

A reportagem ´pe da Folha, hoje. Leia tudo:

“A missão que me foi dita, na época, era entre 4 e 7 milhões de reais. Que fosse oferecido ao PDT para esse propósito especificamente”, afirmou Reis, ouvido no dia 2 de março.

O dinheiro seria para compra do apoio do partido à chapa presidencial de Dilma e Temer, especialmente para a aquisição do tempo de TV que o partido detinha.

“O Alexandrino (Alexandrino Alencar, diretor de relações Institucionais da construtora) me disse: ‘Olha, existe uma certa pressa, existe a pressa da encomenda, a encomenda que não foi feita. Existe a pressa para que isso seja confirmado rapidamente, que eles confirmem rapidamente a sua participação na coligação Força do Povo, garantindo, assim, o tempo que eles têm de televisão'”, detalhou o delator.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da delação, 
conforme fac simile conseguido pelo Estadão de hoje.

Do blog Políbio Braga

Imposto sindical de R$ 3,6 bilhões por ano engorda CUT, Força Sindical e Cpers

A proposta de reforma trabalhista, cujo relatório final será apresentado amanhã no Congresso, pretende acabar com o imposto sindical obrigatório. A taxa é paga com, um dia de trabalho de todos os trabalhadores com carteira assinada.

São R$ 3,56 bilhões por ano.

É com este dinheiro sem fiscalização que centrais com,o CUT e Força Sindical, sindicatos como Cpers, fazem o que bem entendem, inclusive manifestaç]ões de rua, ataques ao governo e grossa corrupção.

O dinheiro estimula o surgimento de novos sindicatos.

Já são 17 mil.

Políbio Braga