É comum acreditarmos que uma invenção tem necessariamente de ser um objeto, que podemos tocar, segurar em nossas mãos e sentir. Entretanto, um processo ou um sistema — uma maneira de se fazer as coisas — também podem representar uma invenção.
Por isso, a maior das invenções do homem não foi nem o telefone, nem a eletricidade, nem o avião, nem a lâmpada e nem a internet. A maior invenção do homem foi exatamente o sistema que possibilitou que todas essas outras invenções pudessem ser amplamente produzidas e adotadas em ampla escala, fazendo com que o padrão de vida de toda a humanidade pudesse crescer exponencialmente: o sistema de livre mercado.
O sistema de livre mercado possui quatro componentes essenciais:
1) Preços que são livremente determinados pela interação entre produtores e consumidores;
2) Lucros que ocorrem da diferença entre o preço de venda de um produto e o custo de se produzi-lo;
3) Concorrência ilimitada e irrestrita, sem quaisquer tipos de barreiras governamentais que impedem o surgimento de novos empreendimentos ou que privilegiam empreendimentos já existentes
4) Direitos de propriedade que são invioláveis e protegidos por uma lei consuetudinária.
Em toda e qualquer sociedade, bens e serviços são, por definição, escassos. Não vivemos no Jardim do Éden, mas sim em um mundo físico cujos recursos que nele existem — à exceção do ar — são escassos. Logo, é fisicamente impossível existir fartura para todos. Vivendo nessa realidade de escassez, os recursos com os quais produzir e distribuir bens e serviços também são escassos. E é aí que entra o mecanismo de preços.
Quando algo é amplamente demandado, mas está com oferta escassa, seu preço tenderá a subir. Consequentemente, aqueles consumidores que acreditam que poderão ficar bem sem esse produto agora mais caro não irão comprar mais dele, desta forma deixando mais para aqueles que realmente valorizam muito este bem. Simultaneamente, preços mais altos estimulam a criação de produtos substitutos que são mais baratos de serem produzidos.
Já o lucro é o mecanismo que informa aos produtores se eles estão produzindo bens e serviços de maneira eficiente e eficaz em termos de custos. Quando os lucros estão baixos, a mensagem transmitida aos produtores é a de que eles têm de se tornar mais eficientes, ou então talvez desenvolver produtos alternativos. No extremo, pode ser que tal mercado já esteja saturado. Já quando os lucros estão altos, os outros produtores recebem a mensagem de que é possível ganhar muito dinheiro naquele mercado em específico, de modo que eles devem entrar naquele nicho e concorrer com os já estabelecidos produzindo e ofertando produtos iguais ou similares. Isso tende a reduzir preços e lucros.
É importante ressaltar, entretanto, que produtores só podem concorrer na produção e oferta de um determinado bem ou serviço se eles não forem impedidos de fazê-lo. A história nos ensina que, quando a concorrência é impedida, isso ocorre exclusivamente por causa da interferência do estado.
[Nota do editor: os setores de aviação civil, de transportes terrestres, de transportes aquaviários, de telecomunicações, de energia elétrica, de petróleo, de saneamento básico, de TV a cabo, bancário etc. são regulados por agências reguladoras, as quais, como já comprovado na prática, existem justamente para proteger as empresas reguladas e impedir a entrada de novos concorrentes.
Na prática, agências reguladoras nada mais são do que um aparato burocrático que tem a missão de cartelizar as empresas privadas que operam nos setores regulados, determinando quem pode e quem não pode entrar no mercado, e especificando quais serviços as empresas podem ou não ofertar, impedindo desta maneira que haja qualquer "perigo" de livre concorrência.
No artigo O mito do monopólio natural, o professor Thomas DiLorenzo fornece vários exemplos práticos da instabilidade de monopólios que porventura possam existir, embora brevemente, em um sistema de livre mercado. Já este artigo explica que, havendo total abertura de mercado à vinda de empresas estrangeiras (algo que não ocorre no Brasil), é economicamente impossível o surgimento de qualquer tipo de monopólio ou oligopólio].
Quando a concorrência é artificialmente proibida pelo governo, os produtores já estabelecidos irão ofertar bens e serviços a uma qualidade mais baixa e a preços mais altos do que fariam caso houvesse uma genuína concorrência de livre mercado. Como dito neste artigo:
Um dos mais belos aspectos de uma economia de mercado é que ela é capaz de domar as pessoas mais egoístas, ambiciosas e talentosas da sociedade, fazendo com que seja do interesse financeiro delas se preocuparem dia e noite com novas maneiras de agradar terceiros. Empreendedores conduzem a economia de mercado, mas a concorrência entre empreendedores é o que os mantém honestos.
Já os direitos de propriedade são necessários para garantir que disputas e contendas relacionadas à propriedade do capital e da produção sejam minimizadas, e também para estimular empreendedores a concorrerem entre si sabendo que eles e seus empregados irão se beneficiar dos frutos do seu trabalho. A existência de direitos de propriedade faz com que haja "fronteiras delimitadoras da ordem" em nossa interação com outras pessoas. É isto que nos permite acumular capital e evitar a barbárie. É isto que nos permite poupar para o futuro tendo a garantia de que colheremos alguma recompensa, em vez de apenas vermos nossos esforços sendo esbulhados por saqueadores e assassinos.
Quando todos os quatro componentes acima podem funcionar livremente e sem interferências do estado, o sistema de livre mercado produz bens e serviços como nenhum outro já inventado pelo homem. Com efeito, nenhum outro sistema já experimentado foi capaz de criar tamanha riqueza e bem-estar para o cidadão comum. Por exemplo, o sistema de livre mercado foi o responsável único pela criação da classe média.
Já quando qualquer um dos quatro componentes acima é adversamente afetado ou debilitado pela interferência estatal, então o sistema de livre mercado se torna incapaz de operar de maneira efetiva. Pense nos quatro componentes como se fossem as pernas de uma cadeira. Se qualquer uma das pernas for danificada ou removida, a cadeira ficará completamente instável.
E quando todos os quatro componentes são impedidos de funcionar normalmente, teremos então a pior invenção do homem: o sistema socialista.
No sistema socialista, encontramos um sistema que perverte todos os quatro componentes do sistema de livre mercado da seguinte maneira:
1) Preços não são livremente determinados pela interação entre produtores e consumidores, mas sim estipulados por lei ou por regulamentações estatais;
2) Lucros são controlados ou, no mínimo, não entram de maneira significativa nos cálculos econômicos de uma empresa;
3) A concorrência é restrita ou mesmo proibida;
4) A propriedade privada não é protegida por uma lei consuetudinária, mas sim sujeita aos caprichos de políticos e burocratas.
É possível testemunhar os tenebrosos resultados do sistema socialista em vários aspectos de nossa sociedade atual. A saúde pública, a educação pública e a segurança pública são os mais óbvios exemplos. Mas há também os menos perceptíveis, como os ataques do governo ao Uber, o aplicativo de caronas que desafia o cartel dos taxistas (cartel este criado, sustentado e protegido pelo estado). O Uber está apenas tentando levar os benefícios do livre mercado para aqueles consumidores que atualmente são servidos unicamente pelos monopólios municipais de táxi. O governo não quer permitir essa liberdade de escolha.
A marca tradicional do sistema socialista é o inevitável declínio moral e econômico de uma sociedade. Atualmente, basta apenas olhar para a Venezuela para se testemunhar a evidência dos efeitos avançados do socialismo: o controle de preços e os contínuos ataques do governo aos direitos de propriedade e ao lucro geraram uma escassez de produtos básicos e obrigaram os venezuelanos a recorrer ao mercado negro para conseguir leite e papel higiênico, ao mesmo tempo em que a distribuição de alimentos foi colocada sob supervisão militar.
A história já comprovou que apenas o sistema de livre mercado é capaz de fornecer um padrão de vida crescente, ofertar produtos e serviços a qualidades cada vez maiores e a preços cada vez menores (em termos de horas de trabalho necessárias para se conseguir comprar uma unidade de um determinado bem ou serviço), e fazer tudo isso de acordo com os desejos dos consumidores. O livre mercado coloca leite, carne, verduras e papel higiênico nas prateleiras dos supermercados, sem necessitar das Forças Armadas para isso.
Já o sistema socialista fornece exatamente o oposto: maior pobreza, menor expectativa de vida, produtos e serviços de baixa qualidade (ou escassez geral deles, como atualmente vivenciado pelos venezuelanos), caos generalizado e disfunção total do tecido social.
Outro ponto a ser enfatizado é que o sistema de livre mercado tem em seus pilares a liberdade individual, em que a liberdade significa que o indivíduo pode viver, criar e transacionar sem a interferência do estado. O livre mercado também opera tendo por base a ação descentralizada: nenhum indivíduo ou grupo de indivíduos influentes está no comando do sistema de livre mercado; são as escolhas individuais que regulam seu funcionamento.
Em contraste, o sistema socialista é cria de alguns intelectuais que acreditam na ideia de que uma economia tem de ser centralmente planejada, gerenciada e regulada. No entanto, dado que indivíduos e empreendedores livres naturalmente rejeitam a ideia de voluntariamente seguir ordens de um comitê central formado por políticos e burocratas, o sistema socialista requer que um poderoso aparato policial e um corrupto sistema judiciário sejam utilizados para impingir as leis e regulamentações que irão intencionalmente afetar os preços, os lucros, a concorrência e os direitos de propriedade.
Consequentemente, o sistema socialista sempre ocorrerá sob um arranjo de um crescente militarismo, tensões civis e sociais, guerra de classes e muitas mortes. Trata-se de um sistema baseado na tirania e não na liberdade. Por isso mesmo, trata-se de um sistema abominável e que deve ser rejeitado por todo e qualquer indivíduo que valorize a liberdade.
Políticos e intelectuais modernos gostam de afirmar que o melhor arranjo econômico é aquele que mistura características do sistema de livre mercado e do sistema socialista — arranjo esse popularmente chamado de "terceira via" ou até mesmo social-democracia. Entretanto, essa mistura garante apenas que haverá a deturpação de um ou mais daqueles quatro pilares essenciais ao sistema de livre mercado. E tal deturpação necessariamente irá gerar uma economia menos eficiente, menos produtiva e menos humana.
Voltando à analogia da cadeira: se uma das pernas da cadeira for propositadamente danificada ou quebrada, seria possível ter uma cadeira melhor em decorrência disso?
Nosso padrão de vida e nossas liberdades dependem diretamente da existência de um sistema de livre mercado que funcione bem. Políticos, burocratas e empresas monopolistas (ou oligopolistas) protegidas pelo estado interferem nesse sistema e afetam seus quatro componentes críticos. Consequentemente, são inimigos declarados dos apreciadores da liberdade.
Cada um de nós tem, portanto, o dever moral de rejeitar suas interferências e seus privilégios, desacreditando-os sempre que possível. Temos o dever moral de nos juntarmos e trabalharmos contra o poder e influência deles. Eles não são inofensivos ou inocentes. Eles são um mal explícito e, por isso, temos de estar continuamente dispostos a confrontá-los.
Roger Toutant é engenheiro eletricista do setor privado há mais de 20 anos, atualmente vive em Ontário.
terça-feira, 26 de maio de 2015
Vitória da transparência: STF determina que TCU tenha acesso a contratos do BNDES com JBS
Da Veja.com:
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, o pedido feito Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para não quebrar o sigilo de operações realizadas com o grupo JBS. A cobrança para a abertura dos números é do Tribunal de Contas da União (TCU), que vê indícios de irregularidades em pagamentos. Votaram com o relator Luiz Fux, a favor do envio de informações pelo banco, os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.
O banco havia entrado com mandado de segurança no tribunal, alegando que as informações estariam protegidas por sigilo bancário. Na contramão, o relator do processo, o então ministro do TCU José Jorge chegou a afirmar, ao cobrar as informações do banco, que “os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública”.
O TCU cobra da instituição há meses o envio de dados a respeito das operações firmadas com o grupo JBS. A auditoria, iniciada em julho, foi prorrogada, na expectativa de que o BNDES cumprisse a determinação e enviasse informações detalhadas das transações do banco com a JBS entre 2009 e 2014.
De acordo com Fux, no caso concreto do Grupo JBS/Friboi, a requisição das informações não caracteriza quebra de sigilo bancário porque o banco foi obrigado a fornecer dados sobre seus contratos, e não de terceiros.
Para o ministro relator, o direito ao sigilo bancário é relativizado quando envolve recursos públicos. “Quem contrata com o Poder Público não pode ter segredos, especialmente se a revelação for necessária para o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos”, disse.
Enfim, uma notícia a ser comemorada! Mostra que nossas instituições estão funcionando a despeito do governo Dilma, pois a presidente, como sabemos, resolveu vetar a quebra de sigilo das informações do BNDES. Como já defendi aqui mais de uma vez, o BNDES tem o potencial de transformar o petrolão num escândalo de pequenas causas, como este já fez com o mensalão. Seu desembolso anual é da ordem de R$ 200 bilhões, o Tesouro repassou dezenas de bilhões por ano para o banco, e cerca de 70% vai para grandes grupos, sendo alguns casos muito suspeitos, para dizer o mínimo.
Sob o comando de Luciano Coutinho, o BNDES adotou a velha tática de seleção dos “campeões nacionais”, criando quase do dia para a noite grupos gigantescos, graças aos subsídios bilionários que todos adorariam receber, mas poucos conseguem. Esses poucos são “amigos do rei”, acabam mostrando incrível “generosidade” na hora de bancar campanhas eleitorais, que por “coincidência” enchem os cofres do PT de forma um tanto desproporcional. Isso para não falar dos regimes ditatoriais envolvidos nos financiamentos do banco, o que também é alarmante.
Jogar luz sobre os contratos do BNDES é, portanto, fundamental para esclarecer melhor em quais condições o banco concedeu esse maná dos céus para alguns grupos. O dinheiro vem do povo brasileiro, que deve, então, ter direito de saber melhor como ele foi utilizado, até para poder avaliar se vale a pena insistir nesse modelo. Tenho convicção de que, com mais informações e conhecendo o conceito de custo de oportunidade, os brasileiros seriam totalmente contra o uso do BNDES dessa forma. Do jeito que está, ele não passa de um enorme instrumento de transferência de recursos dos pobres para os ricos, algo que não combina muito com o discurso de esquerda. Uma “justiça social” às avessas.
É preciso investigar melhor o BNDES. Quem não deve, não teme. Mas quem teme, além de dever alguma coisa, faz de tudo para impedir a transparência. Parabéns aos ministros do STF, e que o TCU possa fazer seu trabalho agora. Se Luciano Coutinho, os petistas e os sócios da JBS vão perder o sono com isso, o problema é deles. Nós queremos saber qual acordo foi feito entre eles com o uso do nosso dinheiro!
Rodrigo Constantino
Efeito petrolão: Dilma cai três posições e Graça some do ranking de mulheres poderosas
No ranking das tontas Dilma lidera com folga. Atrás dela vem a Surucucu do Fogo, Cristina Kirchner.
Pare de acreditar no governo – artigo de hoje no GLOBO
O Brasil tem um grande paradoxo a ser explicado: nosso povo desconfia dos políticos, classe que goza de baixíssima credibilidade, mas ao mesmo tempo ama o Estado, visto como abstração. Todas as soluções propostas para as mazelas criadas pelo intervencionismo estatal acabam envolvendo ainda mais Estado. É como se ele fosse formado por anjos celestiais, nunca pelos próprios políticos de carne e osso, tão rejeitados pela população.
A fim de tentar explicar esse enigma, Bruno Garschagen lança pela Record o livro “Pare de acreditar no governo”, cuja orelha tive a honra de escrever. O autor vai buscar na formação de nossa nação as origens do problema, em uma abordagem que dá grande peso ao aspecto cultural da coisa. Com um estilo próprio e repleto de ironia fina, Garschagen analisa essa insistente adoração do Estado pelo povo brasileiro em diferentes épocas, uma adoração inabalável, apesar de revoltas crescentes com os políticos que controlam o aparato estatal.
“O livro começa com D. Manuel I e termina com Dilma Rousseff, comprovando que nada é tão ruim que não possa piorar”, fulmina o autor. E claro, lá está a marca registrada de nossa mentalidade já na primeira carta enviada após nosso descobrimento: “O pedido de Caminha, o verdadeiro motivo para a elaboração da carta na qual a narrativa do descobrimento foi um mero pretexto, inaugurou a nossa excêntrica característica cultural de pedir favores ao governo para conseguir cargos e privilégios, especialmente em se tratando de parentes”.
Desde então, a proximidade com o poder sempre foi um atalho para o sucesso por aqui, independentemente do mérito ou do valor. Nosso “capitalismo de Estado”, ou de compadrio, tem seu DNA já na economia das mercês, um modelo no qual o Estado “distribuía privilégios e concessões a partir de acordos pactuados entre o rei, o poder local e os seus súditos”. O BNDES de Luciano Coutinho é apenas o coroamento desta velha tradição, tirando dos pobres para dar aos ricos, tudo isso num governo de esquerda.
Leia mais aqui.
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