Mais uma etapa da desconstrução da hegemonia petista foi cumprida na noite de domingo com o alijamento do partido das principais funções da Câmara, como presidências de comissões ou postos na nova direção da Mesa, que será presidida, contra a vontade do Palácio do Planalto, pelo peemedebista Eduardo Cunha, que transformou a maioria megalômana que o governo teria teoricamente na Câmara em minoria de 136 votos, menos de 1/3 do plenário.
O governo, em uma só eleição, perdeu o controle que sempre tentou manter sobre o Legislativo e já não é possível garantir que CPIs perigosas para ele, como a da Petrobras, deixarão de funcionar, ou terão sua constituição controlada pelo governo. Mesmo por que já não se sabe mais quem é governo e quem é oposição na Câmara, e tudo terá que ser negociado ponto a ponto, com ministros responsáveis pela articulação política tendo saído desgastados desse embate para a presidência da Câmara.
O ministro em teoria responsável maior pelas relações institucionais, o petista Pepe Vargas, que já não tinha o apoio do próprio PT, mostrou que não se sai bem também com os demais aliados. Ainda provocou Cunha ao dizer que o presidente da Câmara "pode muito, mas não pode tudo", o que é uma verdade, mas o muito que ele pode é mais do que Pepe parece perceber.
Não se saiu melhor o Chefe do Gabinete Civil Aloísio Mercadante em sua primeira prova de fogo como o mais importante ministro do segundo governo Dilma, e potencial candidato à sua sucessão. O PT mal começa o governo já parece sem capacidade para comandar uma base aliada que desde a eleição presidencial dava sinais de que não caminharia unida nesse segundo mandato, conseguido às custas de desgastes institucionais que cobrarão seu custo ao longo dele.
A presidente Dilma, por sua vez, ampliou a distância que a separa do ex-presidente Lula, que tentou um acordo com o PMDB temendo a derrota, que afinal veio no primeiro turno, maior do que previam os articuladores governistas. O que separa Lula de Dilma não são princípios e valores, mas o pragmatismo, que o ex-presidente tem de sobra e a atual, não.
A disputa com o PMDB, que volta a ocupar as presidências da Câmara e do Senado, leva o Palácio do Planalto a uma situação de confronto que não serve aos seus interesses imediatos e, ao contrário, serve aos do PMDB, que se prepara para apresentar candidatura própria em 2018 ou, no limite, pode ter a presidência da República no seu colo caso as trapaças da sorte encaminhem o processo de desgaste petista para um desfecho político provocado pelo julgamento do petrolão.
A presidente Dilma tem horror a Eduardo Cunha, dizem, por sua característica marcadamente fisiológica, e teria razão se fosse esse o motivo. Mas, na presidência da República, e dirigindo um governo montado na base do fisiologismo, Dilma não tem mais o direito de alegar questões éticas para tomar decisões políticas.
Desde quando era a chefe do Gabinete Civil de Lula, pelo menos, ela sabe como o jogo do poder é jogado e já teve a experiência dolorosa no seu primeiro governo de ter que chamar de volta ao ministério partidos que haviam sido expulsos por questões éticas. Ganhou as duas eleições a bordo de uma aliança política construída à base de mensalões e petrolões, e já não tem mais condições de convencer ninguém de que é contra esses métodos.
Eduardo Cunha de um lado, potencialmente de oposição, e Renan Calheiros de outro, potencialmente de situação, podem trocar de lado com a maior tranquilidade, e representam a maneira de fazer política do PMDB. No embate entre correntes dissidentes nas duas eleições, o DEM assumiu sua vontade de derrotar o PT e foi com Cunha já no primeiro turno.
O PSDB iria com ele no segundo turno, mas seguiu a máxima expressa pelo senador José Serra de que para derrotar o PT não vale qualquer coisa. Arlindo Chinaglia achou que era apoio à sua candidatura, mas na realidade Serra estava acompanhando a orientação do presidente do partido, o senador Aécio Neves, que levou os tucanos a apoiar Julio Delgado para dificultar a volta do PSB ao seio governista. PSDB e PSB fizeram a coisa certa, apresentaram alternativas às candidaturas favoritas, e ajudaram a derrotar o governo, que agora tem uma base de apoio imprevisível para anos políticos imprevisíveis.
terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
João Luiz Mauad- Rentistas e sanguessugas
Uma das expressões mais utilizadas e estigmatizadas pela esquerda (e alguns setores da direita) é a famigerada ‘rentista’. Usam-na, a torto e a direito, para designar aqueles indivíduos, ou grupos, que auferem renda fora do trabalho, através de investimentos em ativos que geram retorno financeiro. Não raro, referem-se à “classe rentista” de forma pejorativa, especialmente em ralação àqueles “parasitas gananciosos”, que aplicam seus recursos nos mercados financeiros e de capitais. Será que esse estigma é justo?
Existem três formas legítimas de alguém adquirir rendimentos: lucros, salários e rendas. A característica principal do lucro é o risco envolvido, ou seja, o investidor aplica seu capital na expectativa de obter retorno positivo. O resultado, porém, é indeterminado e desprovido de garantias. Quanto aos salários, esses não envolvem riscos (exceto os relacionados a aspectos não econômicos, como fraude, por exemplo), uma vez que são a contraprestação – pré-estabelecida – de um serviço determinado. Geralmente, os salários são proporcionais à produtividade do trabalho realizado. Já a renda é a remuneração obtida a partir do arrendamento de um ativo, seja um imóvel, um automóvel ou uma quantia em dinheiro.
Um trabalhador que poupe um pedaço do seu salário todos os meses e, depois de certo tempo, resolva adquirir um imóvel para fins de aluguel, torna-se automaticamente um rentista. Como ele, qualquer outro indivíduo que acumule algum capital e o arrende a alguém se tornará também rentista. Até mesmo os aposentados são rentistas que, todo mês, durante anos, contribuíram com uma parte do seu salário para ganhar o direito de auferir uma renda vitalícia no futuro. Há ainda aqueles que obtêm renda de propriedades herdadas, porém mesmo estas propriedades foram adquiridas através da poupança de alguém – no caso os antepassados desses felizardos. Podemos notar que, por trás da aquisição do direito legítimo à renda, está o direito de propriedade e seu consequente usufruto.
As rendas são a forma mais segura de obtenção de rendimentos e, por esta razão, é natural que a maioria das pessoas deem preferência a ela, especialmente os mais conservadores. Na verdade, não há nada de errado nisso, pelo contrário. Ao visarem essa forma de rendimento, as pessoas estarão sempre buscando manter e valorizar os ativos (capitais) em seu poder.
A poupança – própria ou de terceiros – transformada em investimento é a única forma legal – e legítima – de obter renda. Infelizmente, porém, há outras formas de adquiri-la, algumas legais, porém injustas, e outras tanto ilegais quanto injustas. No último caso estariam o roubo, o furto, a fraude e outros crimes correlatos, em que alguém se apropria, pelo uso da força ou não, de propriedades alheias, sem o consentimento do dono. Sobre este não pretendo aprofundar-me, uma vez que sai da esfera econômica para a policial.
Há, no entanto, uma outra forma de rentismo extremamente injusta, embora muitas vezes perfeitamente legal, cuja principal característica é estar sempre associada à ingerência do estado e sua indelével vocação para tomar – através do uso legal da força – propriedades de uns e entrega-las a outros. Esta prática espúria nasce do fato, há muito explicado por David Hume e seu amigo Adam Smith, de que a maioria das pessoas busca, através de seus atos, o seu próprio interesse e não um "interesse público" vagamente definido.
Tudo o que o estado nos toma, pela via dos tributos, e não nos dá de volta através de serviços públicos universais é, sem meias-palavras, espoliação. Com efeito, o seu produto não se derrete ou evapora no ar, mas é apropriado por certas espécies heterodoxas de “rentistas”, ou “rent-seekers”, como os definiu Anne Krueger.
Esse tipo de apropriação indébita, que chamo de “rentismo sanguessuga”, baseia-se na transferência forçada de recursos, em que os governos retiram de A e repassam a B – além de cobrar, é claro, certa comissão pelo serviço sujo. Infelizmente, os sanguessugas são muitos, e de várias espécies. Por exemplo: funcionários públicos que recebem salários maiores que as respectivas produtividades; ONGs, sindicatos e demais organizações cujas receitas são, de alguma maneira, tomadas dos pagadores de impostos. Há ainda os casos mais difíceis de enxergar, porém não menos danosos, como os privilégios concedidos a empresários, beneficiados com incentivos fiscais, proteção contra a concorrência estrangeira, concessão de serviços públicos, subsídios, isenções de impostos, patrocínios e publicidade estatais, obras públicas superfaturadas, financiamentos a juros subsidiados e muitos outros.
É infinita a quantidade de "bondades" que interesses concentrados podem pleitear dos governos, sempre à custa dos dispersos pagadores de impostos – legítimos donos do dinheiro. No frigir dos ovos, entretanto, a principal característica dos sanguessugas consiste em apropriar-se dos recursos do erário para benefício próprio.
Não por acaso, na maioria das vezes em que ouço alguém criticar os rentistas, trata-se de um sanguessuga a reclamar de um rentista legítimo, numa completa inversão de valores.
* Publicado originalmente em 29/07/2010.
Instituto Liberal-Dilma, o nome disso é estelionato
Dilma, o nome disso é estelionato
José Arthur Sedrez*
Dizer que o Partido dos Trabalhadores cometeu estelionato, além de uma redundância ululante, não é somente acrescentar mais uma acusação à sua mui extensa ficha criminal, mas uma constatação bastante óbvia quando relembramos os discursos de campanha da presidente Dilma Rousseff. Muitos agora se estarrecem – para usar o termo da moda -, protestam, dizem-se enganados. Os petistas, de verdade, parecem preferir o silêncio a enfrentar a ingrata tarefa de defender o indefensável.
Mentir em campanha é um hábito do PT. Se considerarmos a política que costuma ser defendida por essa agremiação, isso nem sempre é ruim, apenas desonesto: Quem se lembra de um consternado Lula em 2002, criticando o Banco Central sob a gestão de Fernando Henrique, insistindo que José Serra seria o favorito dos banqueiros e milionários? Lula venceu as eleições, nomeou um banqueiro para a presidência do Banco Central e manteve seus diretores (depois os substituiu para outros piores, é verdade). Ato contínuo, Lula foi elogiado pela comunidade financeira internacional e ungido pela imprensa como um realista e responsável Lula. Sou da opinião de que isso não diminui seu estelionato eleitoral.
Dilma Rousseff, no entanto, conseguiu a proeza de fazer com que Luiz Inácio parecesse um ladrão de galinhas comparado a Ronald Biggs. Às vésperas do pleito, valia-se do poder presidencial de discursar entre o Jornal Nacional e a novela, para nos brindar com notícias que hoje descobrimos só serem verdades no mundo da fantasia em que a petista se enclausurou: A gasolina ficaria mais barata, haveria redução de impostos e das taxas de juros, haveria redução da conta de energia elétrica, estaria ampliando investimentos na educação e, claro, não estaríamos sob o risco de racionamento de energia elétrica. Ah, sim! A inflação estaria contida e o nosso PIB cresceria vigorosamente.
Era tudo mentira. E o pior: Dilma sabia. Bastou a candidata vencer nas urnas para que anunciasse, sem muito embaraço, que pagaríamos mais pela gasolina e energia elétrica, que nossas taxas de juros e nossos impostos seriam elevados e, claro, cortaria investimentos em saúde e educação. Nem preciso mencionar que aquele país que não sofria riscos de apagão foi o mesmo que neste mês viu-se obrigado a jantar a luz de velas. Não foi nada romântico.
A questão ganha contornos de crueldade se nos lembrarmos dos slogans que o marqueteiro redigiu para a candidata: “Não cortaremos os direitos trabalhistas nem que a vaca tussa!”, eles diziam. “Eles semeiam inflação para colher juros!”, ela insistia. Dilma parecia estar lendo o script que deveria ter sido dado a seu opositor. Ao que tudo indica, estagflação será um termo que deveremos nos acostumar em ver nas manchetes das próximas edições dos periódicos.
Se Dilma acertou ao reduzir a mão do Estado em certos segmentos, parece bastante evidente que acertou errando. Não retirou a destrambelhada ação governamental para emprestar-lhe eficiência, mas tão somente como quem joga a toalha no meio de uma luta de boxe, confessando sua completa incompetência em vencer a luta que equivocadamente aceitara ingressar.
Com todo esse teatro, esse jogo de propagandas e de discursos vindos de um mundo fantasioso, os petistas apenas reiteram que não possuem nenhuma consideração ao maior dos compromissos que o Estado de Direito impõe a uma democracia: O respeito aos contratos. O que dizer aos usuários do FIES, por exemplo, que caíram na fábula de João Santana de que o programa seria ampliado e que, agora, ouviram a cigarra lhes dar a triste notícia de que as verbas serão rescindidas e muitos dos atuais beneficiários verão seu crédito rescindido? Se lhe falta uma sentença, não me farei de rogado: Dilma, o nome disso é estelionato.
*Coordenador do Projeto MUDA
Gestão de clubes, preferência temporal e anistia tributária
Por Bernardo Santoro, para o Instituto Liberal
No jornal “O Globo” de ontem foi publicado um debate na seção opinião a respeito das milionárias dívidas dos clubes de futebol, com a opinião do jornal no sentido de apoio à Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, enquanto que o ex-Diretor-Executivo do Fluminense argumentou queuma Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte muito restritiva inviabilizaria a gestão de clubes, pois ninguém aceitaria ser Presidente de um clube tendo que pagar por eventuais prejuízos do próprio bolso e sem remuneração. Trago algumas perspectivas sobre o tema.
O grande problema das gestões de clubes no Brasil não é nem um pouco diferente das gestões estatais em todo mundo: a questão da preferência temporal.
Quando um bem é gerido de maneira privada, tendo um dono, todo lucro ou prejuízo relativo à exploração daquele bem se reflete no patrimônio do dono. Um dono que explora um bem de maneira insustentável e exploratória, na medida em que exaure o bem, faz com que o valor desse bem diminua, diminuindo portanto o seu patrimônio. Em última análise, exaurir um bem privado empobrece o dono desse bem. Com isso, há toda uma série de estímulos econômicos naturais para que o dono daquele bem o explore de maneira sustentável e em longo prazo. Por esse motivo que donos de imóveis, bens e empresas tendem a valorizar sempre seus bens e extrair riquezas em longo prazo.
Quando um bem é gerido não por um dono, mas por um administrador, e por tempo limitado, seja o Estado, um clube de futebol ou uma concessão de bem público, o lucro (político ou econômico) da exploração daquele bem é usufruído por aquele gestor apenas durante o período em que o gestor efetivamente está no comando. Com isso, há toda uma série de estímulos econômicos para que o gestor maximize a exploração daquele bem, empurrando o pagamento de dívidas para o futuro, de forma que os próximos gestores é que arquem com o prejuízo. Por esse motivo que a maioria dos Estados e clubes de futebol sem donos privados está com grande dívida. Seus dirigentes exauriram os bens dessas entidades sem nenhuma responsabilidade ou sustentabilidade e jogaram a conta pros gestores seguintes.
Para resolver esse problema, em âmbito estatal, o mais lógico é diminuir ao máximo as competências governamentais, abrindo para o mercado a responsabilidade pela prestação de bens e serviços e gestão de bens. No âmbito clubístico, que é o foco deste post, os clubes europeus optaram, há muito tempo, por se tornarem empresas, o que não é uma tradição brasileira. A outra grande solução para tentar reverter os estímulos econômicos ruins da preferência temporal de curto prazo dos dirigentes clubísticos, sem a criação de empresas, é a institucionalização de boas práticas administrativas dentro dos estatutos dos clubes, como governança corporativa, accountability e responsabilidade fiscal. Como os estatutos, que são as leis maiores dentro dos clubes, tem por objetivo a preservação do clube em longo prazo, nada mais lógico que essas práticas estarem institucionalizadas neles.
No entanto, não é o que acontece hoje na maioria absoluta dos clubes de futebol, cuja estrutura interna continua bastante focada na concentração de poderes na figura do Presidente e sem nenhuma responsabilidade em caso de má gestão. Deveria ser do interesse de cada clube buscar institucionalizar essas boas práticas, e na falta desse movimento, a sociedade civil está demandando que o Governo faça uma verdadeira intervenção no setor.
Não creio que o Governo seja o ente mais apto a promover uma mudança de gestão no futebol brasileiro. Até porque o próprio Governo não faz seu dever de casa como deveria. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal imposta pelo Governo ao próprio Governo é desrespeitada, por que a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte também não seria? Me parece natural que, caso a LRFE seja aprovada e os dirigentes todos a descumpram, os deputados ligados ao esporte farão uma lei aos moldes da “Lei de Anistia da Dilma” do ano passado para anistiar todos os que descumpriram a LRFE.
Se a mudança institucional não vier de dentro, a partir do próprio corpo social de cada clube, entendendo a importância da austeridade fiscal, de não se gastar mais do que se arrecada, de culpabilizar economicamente os diretores que malversam ou desviam recursos, de não inflar folhas salariais, de profissionalizar as gestões internas, e assim sucessivamente, essa intervenção governamental vai apenas criar novas oportunidades de corrupção e trocas de favores com poderes federais, o que não é bom nem para os clubes e nem para a sociedade.
E quanto ao refinanciamento das dívidas tributárias dos clubes, eu realmente gostaria de ver esse debate sendo discutido em um nível mais alto do que simplesmente se propagandear que “anistia das dívidas é doação para os clubes, e não pode”, mantra dos bons moços que andam por aí. Como o futebol é uma paixão nacional e chama muito a atenção de toda a sociedade brasileira, ele pode servir como instrumento para uma reflexão muito mais profunda acerca das mazelas sócio-econômicas do Brasil.
Podemos começar dando como exemplo a própria questão já citada da responsabilidade fiscal, um dos princípios mais caros a este Instituto Liberal. Está se formando um consenso na sociedade que clubes devem respeitar a responsabilidade fiscal. Mas por que esse consenso não existe em relação ao Governo e seu déficit primário multibilionário? No domingo mesmo eu li o bizarro comentário de Luis Fernando Veríssimo ao Globo dizendo que a austeridade e responsabilidade fiscal na Grécia só fez mal e que Hitler nasceu da imposição de uma suposta austeridade alemã na República de Weimar. A partir dessa perspectiva, se implementarmos responsabilidade fiscal nos clubes, isso será errado para os clubes? Essa é uma questão que a sociedade e os formadores de opinião brasileiros, principalmente os de esquerda, não respondem, pois possuem dissociação cognitiva, já que boa parte deles conseguem defender dois pontos de vista antagônicos como se um não anulasse o outro. Se eles não respondem essa questão, eu respondo: responsabilidade fiscal e austeridade são muitos bons para os clubes E para o Governo, e não apenas para um ououtro. Para petistas e psolistas da vida, gastança clubística e falta de austeridade só podem ser coisas boas, já que pro Governo é bom. Só esquecem que alguém precisa pagar a conta um dia.
Outra questão, intimamente ligada ao refinanciamento tributário, é o montante da dívida. O fato é que a carga tributária brasileira é extorsiva e confiscatória, independentemente do fato de ser rico ou pobre, pessoa física ou jurídica, patrão ou empregado, servidor público ou agente de mercado. Não pode ser normal um sistema tributário que consegue gerar uma dívida de quase 4 bilhões de reais anuais para clubes que não conseguem gerar isso de receita anual, somadas as receitas de todos eles juntos. Não estou com isso desculpando os escroques que andaram gerindo o meu clube e não pagando dívidas fiscais, mas essa questão precisa ser posta em discussão. Uma carga tributária nesse nível cria uma eterna subserviência não só dos clubes, mas de todo o país, às autoridades fiscais. Estamos todos, clubes, empresas e cidadãos, em regime de escravidão por dívida frente ao Governo brasileiro.
Não podemos deixar de abordar ainda a questão da isonomia tributária brasileira. Vivemos em um país cujo regime fiscal é altamente regressivo, ou seja, pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que ricos, em virtude do foco do Governo em impostos indiretos, que incidem sobre o consumo. Além disso, o Governo usa o regime tributário para impor seus próprios padrões morais para estimular ou retaliar comportamentos, característica essa conhecida como extrafiscalidade tributária. Por exemplo, mais de 80% do preço da cerveja provêm de tributos, destruindo por completo a isonomia tributária. E se essa extrafiscalidade já não fosse uma aberração, os padrões morais do Governo são os piores possíveis. Por exemplo, a carga tributária sobre remédios é maior do que a carga sobre ursinhos de pelúcia, ou seja, se o cidadão morrer não importa, desde que seu quarto tenha figuras fofinhas. Nesse terreno inóspito ao empreendedorismo, o Governo não tem o menor pudor em conceder isenções fiscais a segmentos corporativos que mantenham relações próximas com ele, como é o caso do setor automobilístico, e sem nenhuma contrapartida formal, já que demissões em massa tem ocorrido com frequência no ABC paulista. Simplesmente não há isonomia tributária no Brasil.
Então fica a pergunta: por que o setor automobilístico pode ter isenções sem contrapartidas e o setor esportivo não? Novamente não há resposta coerente por parte do Governo ou da esquerda como um todo. Ou alguém vai tentar convencer a sociedade que remédios ou esporte possuem função sócio-econômica inferior a carros? Minha resposta, coerente, é: todos os setores devem ser contemplados com iguais baixos impostos, inclusive o esporte, sem distinção de cor, credo, classe social ou atividade econômica, e o Governo que se vire para fazer mais com menos, afinal, se está sobrando tanto para corrupção, podemos reduzir a carga tributária sem maiores problemas.
Em suma, se vamos fazer um debate sério sobre o tema, que sejam abordadas todas as questões, de forma que os bons princípios liberais da responsabilidade fiscal, da liberdade individual e do progresso econômico com baixa carga tributária sejam aplicados para todos os entes nacionais em verdadeira isonomia, sem distinção, seja Governo, empresas, clubes, associações ou cidadãos. Qualquer coisa diferente disso parece uma grande hipocrisia e seletividade de pautas públicas por conveniências escusas e interesses particulares.
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