Rodrigo Constantino- A lição econômica de Henry Hazlitt

“Enxergar o problema como um todo, e não em fragmentos: esse é o objetivo da ciência econômica.” (Henry Hazlitt)

Se alguém quisesse ler apenas um livro para entender os conceitos básicos de economia, ainda que ignorados por muitos economistas famosos, esse livro deveria ser Economics in One Lesson, de Henry Hazlitt. O autor, que ajudou a divulgar os pensamentos da Escola Austríaca, escreveu o excelente livro com base principalmente nas idéias de Bastiat, Wicksteed e Mises. O livro é uma análise objetiva das falácias que dominam boa parte do pensamento econômico. Pela sua simplicidade, sem que perca valor por isso, Hayek afirmou não conhecer nenhum outro livro “moderno” (foi publicado em 1946 originalmente) pelo qual um leigo inteligente possa aprender tanto sobre as verdades básicas da economia em tão pouco tempo.

A grande lição econômica, que irá acompanhar a análise dos diferentes exemplos citados no livro, é fruto basicamente do que Bastiat já havia descoberto: a diferença entre aquilo que vemos e aquilo que não vemos. Há uma tendência persistente das pessoas focarem somente nos efeitos imediatos de uma determinada política, ou então em seus efeitos somente num determinado grupo específico, ignorando as conseqüências no longo prazo e os efeitos gerais da medida. Trata-se da falácia de esquecer as conseqüências secundárias.

Para Hazlitt, eis a diferença entre um economista bom e um ruim: este enxerga apenas o que imediatamente chega aos olhos, enquanto o outro também enxerga além. Muito daquilo que parece óbvio no campo individual é ignorado no campo da economia pública, já que muitos passam a considerar uma abstração coletivista qualquer esquecendo os indivíduos que a formam. Hazlitt chega então à sua lição básica: “A arte da economia consiste em olhar não meramente o imediato, mas para os efeitos mais longos de qualquer ato ou política; consiste em traçar as conseqüências da política não meramente para um grupo, mas para todos os grupos”. Parece simples e óbvio demais, e de fato é. Mas chega a ser espantosa a quantidade de gente que ignora esta lição elementar, mesmo entre os economistas.

Considerar todos os efeitos de uma medida costuma demandar uma cadeia de raciocínio mais longa e complicada. Boa parte do público pode achar difícil ou tedioso seguir todos os passos necessários, e pode acabar vítima dos sofistas. A falácia mais freqüente que costuma surgir em todos os debates sobre economia é justamente concentrar a visão nos efeitos de curto prazo e nos grupos específicos. São inúmeros os casos para exemplificar isso. Um dos economistas mais famosos de todos os tempos, cujos seguidores são justamente grandes defensores desta falácia, já dizia que “no longo prazo estaremos todos mortos”. Infelizmente, o longo prazo chega algum dia, pois as medidas insensatas do passado cobram seu elevado preço depois. A seguir, veremos alguns exemplos onde fica evidente a presença desta falácia.

O primeiro exemplo seria aquele usado por Bastiat mesmo, da janela quebrada. Algum vândalo joga uma pedra que estilhaça a janela de uma loja. Em seguida, algumas pessoas tentam consolar o dono da loja alegando que ao menos ele estará gerando emprego ao consertar a janela. Afinal, se janelas nunca fossem quebradas, de que iriam viver os reparadores de janelas? Esta linha de raciocínio cai justamente na falácia acima citada, pois ignora aquilo que não se vê de imediato. Sim, o conserto da janela iria propiciar um ganho para o vidraceiro. Mas o que seria feito desse dinheiro gasto caso a janela não tivesse sido quebrada? Eis a pergunta que nem todos fazem, porém crucial para o entendimento da economia.

Existem várias alternativas que o dono da loja poderia dar ao dinheiro. Ele poderia investi-lo para aumentar a produtividade, poderia poupá-lo ou poderia gastar com qualquer outra coisa. Supondo que ele gastasse a mesma quantia na compra de um terno, o alfaiate teria sido beneficiado, mas agora que o dinheiro foi usado para consertar a janela, esse terno deixou de ser vendido. Isso é aquilo que não se vê, ao menos de imediato. O alfaiate do exemplo é ignorado, é o homem esquecido na análise superficial da coisa. Parece ridículo de tão óbvio este caso, mas o leigo ficaria chocado em como os demais casos são apenas variações dessa mesma falácia. E nunca é demais lembrar que ainda existem pessoas que acreditam que guerras geram riqueza, pois faz necessária a reconstrução de muitos ativos.

Como exemplo, basta mencionar que muitos ainda encaram os gastos públicos como uma panacéia para os males econômicos, especialmente o desemprego. Esquecem que não existe almoço grátis, e que todos os gastos do governo devem ser pagos eventualmente por impostos, incluindo a inflação, o mais perverso tipo de imposto, que ataca com violência especialmente os mais pobres. Todo emprego criado pelo gasto público inventado com este objetivo é um emprego destruído em algum outro lugar. A riqueza que é extraída dos pagadores de impostos seria utilizada de alguma forma qualquer pelo setor privado, e esta alternativa é o que não se vê de imediato.

Focando apenas nos efeitos de curto prazo e nos grupos particulares beneficiados pelo gasto público, muitos advogam que essa é uma medida fantástica para se gerar empregos. Argumentam que manter burocratas inúteis tem utilidade por conta do seu poder de compra, esquecendo que pela mesma “lógica” os ladrões que roubam acabam consumindo depois, e nem por isso a sociedade fica melhor. Apelando para o reductio ad absurdum, poderíamos concluir que haveria pleno emprego se o governo contratasse metade da população para cavar buracos e a outra metade para fechá-los! Acaba ignorado, na análise das vantagens dos gastos públicos, tudo aquilo que representa seqüelas de longo prazo e incide sobre o restante da população.

Hazlitt segue estudando vários outros casos. O crédito fornecido pelo governo é um deles. Todo crédito pressupõe um débito, e propostas de aumento do crédito público são sinônimo de propostas para aumento do débito público. Quando o governo empresta dinheiro, ele está antes tirando do setor privado, que usaria este dinheiro de alguma outra forma, normalmente ignorada pelos analistas. Fora isso, os critérios de julgamento do setor público são bem diferentes daqueles do setor privado, que arrisca os próprios fundos quando empresta capital.

O governo acaba emprestando para aqueles que o setor privado considera mais arriscados, sem falar do perigo de favoritismo por critérios políticos. A inadimplência tenderá, portanto, a ser maior no empréstimo público. O resultado, então, é negativo não apenas pelo uso alternativo que este dinheiro teria se fosse mantido no setor privado, como também pela ineficiência maior de seu uso público. O efeito líquido de longo prazo é a destruição de riqueza geral, efeito esse ignorado quando focam apenas no crescimento de riqueza imediato pelos agraciados com o crédito público. A mesma lógica se aplica na questão dos subsídios.

A intervenção estatal que objetiva interromper ou atrasar um avanço tecnológico é outro caso típico da falácia citada. O exemplo dos ludistas, que chegaram a destruir máquinas que “roubavam” seus empregos, vai à mesma linha. O argumento de que avanços da técnica destroem empregos é falacioso pelo mesmo motivo que os demais já estudados. Observa-se o efeito imediato daquele emprego específico que perde sua razão de ser, mas se ignora o efeito positivo de forma geral para a sociedade ao longo do tempo, já que a maior produtividade permite maiores salários e maior conforto material.

Será que alguém consegue mesmo acreditar que o mundo estaria melhor se o emprego dos fabricantes de vela tivesse sido mantido na marra pelo governo quando a luz elétrica surgiu? Ou então o emprego dos fabricantes de carroças, quando Ford lançou seu Modelo T? Schumpeter falara da “destruição criativa”, e é justamente o que ocorre com o progresso tecnológico. Alguns grupos específicos são prejudicados no primeiro momento, mas o resultado líquido é altamente positivo de forma geral. Não há limites para esse processo contínuo de criação e inovação.

Os demais exemplos citados por Hazlitt passam pela tentativa do governo de controlar preços, incluindo aqui aluguel, juros, câmbio e salários. De forma geral, quem acaba sendo o personagem esquecido em todas essas políticas é o consumidor, assim como o pagador de impostos. Uma tarifa de importação que protege a indústria nacional está na verdade beneficiando um grupo específico no curto prazo, mas penalizando a sociedade no longo prazo. Um preço de algum produto determinado arbitrariamente acima daquele de mercado, onde a oferta se iguala a demanda, irá inevitavelmente gerar escassez, prejudicando o próprio consumidor. Um preço determinado abaixo do de mercado também irá gerar escassez ou mercado negro.

O caso do salário, que muitos esquecem ser também um preço, é idêntico. O salário mínimo colocado acima daquele que equilibra a oferta e a demanda costuma gerar apenas desemprego ou informalidade. Aumento no salário real é reflexo de maior produtividade, não de decretos estatais. E a maior produtividade vem pelo acúmulo de capital. Não há forma mais certa de reduzir os salários que diminuir os incentivos dos empresários a investir em máquinas e equipamentos.

Hazlitt trata desses casos e de outros no detalhe. A conclusão é sempre a mesma, obtida pela dedução lógica da teoria econômica básica: muitas dessas medidas acabam sendo defendidas pela miopia das pessoas, que focam nas vantagens imediatas e ignoram os efeitos de longo prazo na sociedade como um todo. O fato de o benefício do privilégio ser concentrado e o custo disperso não ajuda nada. Os lobistas dos grupos interessados se organizam mais que os consumidores e pagadores de impostos que assumem o fardo, muitas vezes sem nem se dar conta.

Justamente por isso é fundamental que as pessoas passem a julgar as políticas públicas sob esta ótica correta, buscando contrabalançar as vantagens que logo aparecem para determinados grupos com as inúmeras desvantagens que surgem ao longo do tempo para os indivíduos em geral. Se feito isso, ficará bem mais claro que não existe almoço grátis, e que na maioria dos casos o governo é demandado para solucionar problemas que surgiram justamente por sua causa.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

Os riquinhos contra o capitalismo e o tédio da abundância

A coluna de Luiz Felipe Pondé hoje está ácida do jeito que eu gosto. Se o filósofo já pega no pé dos “inteligentinhos”, aqueles que fazem jantares caros para demonstrar como se preocupam com os pobres africanos, a destruição do planeta e as baleias em extinção, agora ele ataca uma espécie similar, possivelmente a mesma: a dos riquinhos que adoram odiar o capitalismo.

Pega bem entre certos círculos meter o pau no capitalismo, na ganância, no próprio dinheiro, mesmo quando se vive pelo dinheiro, com muita ganância, desfrutando dos bens que só o capitalismo pode oferecer. É o que mais vemos por aí: riquinhos que viajam pelo mundo de classe executiva, tomam bons vinhos, compram bolsas ou roupas caríssimas, e depois destilam todo seu ódio contra o materialismo capitalista. Diz Pondé sobre a origem do fenômeno:

Muita gente já tentou entender de onde vem essa “pulsão” (ricos têm “pulsão”, pobres têm “instintos” –imagino o número de inteligentinhos brincando com seus livros de psicanálise, achando que essa ironia tem algum caráter de preconceito).

Por que alguns ricos se dedicam a combater as ferramentas do capitalismo, ou as ferramentas da livre competição, ou se dedicam à arte com crítica social?

A resposta está além e aquém do que pensa nossa vã inteligência viciada em construir um mundo melhor. A razão para alguns ricos (principalmente mais jovens) se dedicarem a atividades “santas” é apenas uma: eles já têm muito dinheiro e morrem de tédio por isso. Alguns dizem ser consciência culpada. Eu, que sou um cético, acho que o tédio vem antes.

No fundo, sou mais materialista histórico do que os marxistas de butique que assolam nossos centros culturais e revistas inteligentinhas pagas por bancos.

Ou seja, quem tem tudo fácil demais fica “bobo”, não aprende a dar valor às coisas, não sabe como é duro sobreviver contra a natureza hostil, conseguir o básico, como água, comida, abrigo. A riqueza herdada pode tornar o sujeito um mimado que crê em suas “boas intenções”.

“O tédio do dinheiro herdado deveria ser mais levado a sério quando se compara comportamentos entre os mais jovens. A certeza da grana ganha enfraquece a alma”, conclui Pondé. Concordo com ele, e tratei do tema em meu Esquerda Caviar, onde abordo vinte possíveis causas para o fenômeno aparentemente estranho de ricos pregando o socialismo. O tédio é uma das respostas, como a “elite culpada”. Segue um trecho:

Não podemos excluir ainda o puro tédio como imã para a esquerda caviar. Vivendo vidas seguras e confortáveis, fúteis e vazias, a fina flor da esquerda abraça ideias revolucionárias ou exóticas apenas para afastar de si a angústia de suas existências. A sociedade da abundância ajuda a parir os radicais chiques. São os “senhorzinhos satisfeitos” de que falava Ortega y Gasset.

Normalmente incapazes de se enquadrar ao sistema, por considerarem aquelas pessoas de classe média “felizes” com suas distrações burguesas, tais como novelas e futebol, um bando de alienados, esses membros da elite entediada partem para aventuras mais radicais. Eles precisam “cair fora” (drop out) da sociedade, buscar alternativas que ofereçam um novo sentido a suas vidas.

O esoterismo encanta essas pessoas, sempre em busca do último modismo antiocidental. Ioga,feng shui, florais de Bach, xamanismo, ervas milagrosas, dieta “detox”, tudo prato cheio para as madames entediadas. São as “socialites socialistas”, muitas vezes esposas ou filhas de ricaços, que compram seu passe no mundo intelectual por meio de filantropia às causas esquerdistas ou exóticas.

Um anúncio que vi em uma revista parece feito sob medida para essas senhoras. O título era “Para sua proteção” e divulgava joias a partir de R$ 480, de ouro ou prata, “benzidas” por uma estudiosa da cabala e banhadas em água salgada. Os colares e pulseiras eram, portanto, “espiritualizados”. O local da loja? Leblon, claro! 

[...]

Em A elegância do ouriço, Muriel Barbery usa uma das narradoras, uma menina muito inteligente de 13 anos, para descrever o desconforto com essa atitude de sua mãe. Elas moram em um endereço de luxo em Paris, repletas de conforto. Não obstante, sua mãe vive a pregar o socialismo, entre uma conversa e outra com suas plantas. E claro, mesmo depois de dez anos de terapia, ela ainda precisa tomar remédio para dormir…

O autor coloca na outra narradora da história, uma concierge humilde, porém extremamente culta, as palavras de desprezo em relação ao grupo de riquinhos mimados que tentam aparentar um estilo artificial de pobreza cool:

Se tem uma coisa que abomino, é essa perversão dos ricos que se vestem como pobres, com uns trapos que ficam caindo, uns bonés de lã cinza, sapatos de mendigo e camisas floridas debaixo de suéteres surrados. É não só feio mas insultante; nada é mais desprezível que o desprezo dos ricos pelo desejo dos pobres.

No entanto, basta frequentar uma faculdade privada para ver a quantidade de jovens que aderem a esse estilo “riponga”, com suas camisetas do Che Guevara, apenas para entrar depois em seus carros importados do ano. São os “revolucionários de Facebook”, que escrevem em seus perfis da rede social americana o quanto odeiam o sistema capitalista americano e o lucro que tornou o instrumento viável.

O Natal está chegando, e o que mais veremos por aí são os riquinhos gastando fortunas em presentes para os seus familiares e amigos, enquanto repetem como o dinheiro e a ganância são, ao lado do capitalismo, as raízes de todos os males do mundo…

Rodrigo Constantino

“A cachaça só tem um amigo: o dono do alambique.” (Mim)

Ordem Livre,de Jim Powell- Biografia: Anne Robert Jacques Turgot-

Em meados do século XVIII, vários autores já tinham dado expressão a uma idéia de liberdade que passou a ser conhecida como laissez-faire. Anne Robert Jacques Turgot às colocou em prática.

Como administrador regional e, mais tarde, controlador geral da França, uma nação que tinha sucumbido à monarquia absolutista, ele deu passos largos em direção à liberdade. Declarou-se a favor da tolerância religiosa. Garantiu a liberdade de expressão. Concedeu às pessoas a liberdade de aspirar aos trabalhos de sua escolha. Cortou os gastos governamentais. Opôs-se à inflação e defendeu o ouro. Aboliu impostos onerosos e restrições comerciais. Aboliu os privilégios do monopólio e o trabalho forçado.

Turgot era respeitado pelos principais pensadores defensores da liberdade, como o Barão de Montesquieu, o Marquês de Condorcet e Benjamin Franklin. Referindo-se a Turgot, Adam Smith escreveu que tinha a felicidade de conhecê-lo e de, para seu júbilo, gozar de sua estima e amizade. Depois de encontrar-se com Turgot em 1760, Voltaire disse a um amigo: “talvez eu nunca tenha conhecido um homem mais amável ou mais bem informado”. Jean Baptiste Say, que inspirou vários libertários franceses durante o século XIX, afirmou que existem poucos trabalhos que podem render para um jornalista ou para um estadista mais frutos em fatos ou instrução do que os escritos de Turgot. Pierre-Samuel Du Pont de Nemours, um francês defensor do laissez-faire e fundador de família industrial americana, fez um grande elogio a seu amigo Thomas Jefferson ao chamá-lo de “o Turgot americano”.

Turgot possuía uma visão extraordinária. Por exemplo, previu a Revolução Americana em 1750, mais de duas décadas antes de George Washington e Benjamin Franklin verem-na acontecer. Em 1778, Turgot alertou aos americanos que a escravidão era incompatível com uma boa constituição política. Advertiu que os americanos deveriam temer mais uma guerra civil do que uma guerra contra inimigos estrangeiros. Previu que os americanos estavam destinados ao crescimento, mas através da cultura e não da guerra. Turgot alertou o rei francês Luís XVI de que a menos que os impostos e os gastos governamentais fossem reduzidos, aconteceria uma revolução que poderia custar-lhe a cabeça. Turgot alertou sobre os riscos do dinheiro expedido em papel pelo governo e, quando se recorreu a ele durante a revolução francesa, o resultado foi uma inflação desenfreada e um golpe militar. Turgot mostrou como as pessoas poderiam fazer a transição entre o absolutismo e o autogoverno.

Embora poucos escritos de Turgot tenham sido publicados durante a sua vida, ele fervia com suas idéias pela liberdade. Turgot era um homem talentoso demais para escrever qualquer coisa insignificante, observou o historiador Joseph A. Schumpeter. Comentando o seu trabalho mais importante, um volume fino, Schumpeter apontou que ali se via uma teoria de comércio, preço e dinheiro que “é quase perfeita até onde vai... uma visão completa de todos os fatos essenciais e suas interrelações mais a excelência da formulação.”

Primeiros anos

Anne Robert Jacques Turgot nasceu em Paris, em 10 de maio de 1727. Era o terceiro e mais jovem filho de Michel Tienne Turgot e Madeleine Francoise Martineau. Seu pai era um funcionário público que ajudou a construir o sistema de esgoto de Paris. Criança deselegante, Turgot não parecia se dar bem com sua mãe, que reconhecidamente estimava as boas maneiras acima de tudo. A família, que possuía raízes normandas, vivia confortavelmente.

Desde cedo, Turgot cultivou um amor pelo estudo. Freqüentou o College Du Plessis, onde descobriu as teorias do físico inglês Isaac Newton. Era tradição que o filho mais jovem se tornasse padre e, de acordo com o costume, Turgot foi matriculado no seminário de Saint-Sulpice, onde se graduou em teologia e se tornou conhecido como Abbé de Brucourt. Depois entrou para a Sorbonne.

Um colega seu chamado Morellet observou que todos que o conheceram pessoalmente consideravam-no doce. Nesse tempo, sua mente já demonstrava todas as qualidades que se desenvolveriam mais tarde, como a sagacidade, a penetração e a profundidade. Ele possuía a simplicidade de uma criança e, ainda assim, ela era compatível com um tanto de dignidade. Apesar de sua notável aparência física, Turgot era tímido com as mulheres. Nunca se casou.

Turgot aprendeu inglês, alemão, grego, hebreu, italiano e latim. Rraduziu para o francês obras de César, Homero, Horácio, Ovídio, Sêneca, Virgílio e outros autores clássicos, bem como os escritos de autores do século XVIII como Joseph Addison, Samuel Johnson e Alexander Pope. Também traduziu o ensaio de David Hume “On the Jealousy of Trade” [“Sobre o ciúme no comércio”].

A primeira vez que Turgot escreveu sobre economia foi em 7 de abril de 1749, em uma carta a seu amigo Abbé de Cice. Atacou as doutrinas do financista escocês John Law, que se mudou para a França em 1716, que começavam a promover o que se tornou uma terrível inflação. Defendendo o padrão ouro, Turgot escreveu: É ridículo dizermos que o dinheiro metálico é apenas um sinal de valor, cujo crédito é instituído pelo selo do rei. Esse selo serve apenas para certificar o peso e o título. Mesmo em sua relação com os bens, o metal natural possui o mesmo preço que o transformado em moeda, cujo valor nela impresso é simplesmente uma denominação. Aparentemente, é isso que Law parece não ter compreendido quando estabeleceu seu banco.

Assim, é como mercadoria (não como denominação) que a moeda é a medida comum de outras mercadorias, e não por uma convenção arbitrária, baseada no glamour do metal, mas porque, podendo ser usada sob diversas formas como mercadoria, e tendo por conta disso um valor vendável, levemente aumentado por seu uso enquanto dinheiro, e sendo ainda adequada à redução a um padrão definido e à divisão igual em partes, que sempre sabemos seu valor. O ouro deriva seu preço de sua raridade.

Enquanto esteve na Sorbonne, em dezembro de 1750, Turgot escreveu uma dissertação em latim (“Sobre os avanços sucessivos da mente humana”) que fornecia uma avançada visão sobre o progresso humano.

Turgot saudou o otimismo americano. “Vamos apontar nossos olhos para longe daquelas visões tristes, vamos colocá-los sobre as imensas planícies do interior da América... O solo, até então incultivável, passa a ser fértil pelo trabalho de mãos dedicadas. A observação fiel das leis mantém, a partir de agora, a tranqüilidade dessas regiões especiais. A destruição das guerras é desconhecida ali. A igualdade exterminou neles a pobreza e a luxo e preserva ali, com liberdade, a virtude e a simplicidade; nossas artes se espalharão por lá, mas sem nossos vícios. Que povo feliz!”

Nessa época, Turgot tinha dúvidas sobre se escolheria o sacerdócio. Confidenciou a seu amigo Du Pont de Nemours (1739-1817) que seria impossível desistir de si e passar toda sua vida usando uma máscara. Turgot obteve a permissão de seu pai para seguir carreira no direito e deixou a Sorbonne.

Com seu evidente conhecimento e inteligência, conheceu muitos dos principais pensadores da época, inclusive o filósofo político Charles Louis de Secondat (o Barão de Montesquieu), o filósofo Claude Adrien Helvetius e o matemático Jean Le Rond D’Alembert. Em janeiro de 1752, Turgot conseguiu uma indicação para uma posição governamental secundária, vice-conselheiro do procurador-geral. No ano seguinte, foi apontado – supostamente depois de pagar uma recompensa – para o parlamento real, que funcionava como uma corte. Não havia nenhuma assembléia legislativa.

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IMB-Falta lucidez econômica nos cursos de direito no Brasil

Graduar-se em direito, no Brasil, é o mesmo que dizer estar a formar-se, em um período de cinco anos, em um curso cujo título bem mais apropriadamente poderia ser "formar-se em Estado de Bem-Estar Social".

Se, sob a ótica da Escola Austríaca, entendemos as consequências das ações do estado e das frustradas ideologias políticas sobre os caminhos incorruptíveis da economia, não há como, para o bacharelando em direito que se julga sério em seus estudos, simplesmente ignorar uma realidade fática e diária tão forte tal qual esta: a de que a ciência econômica precede o direito público.

Em todos os ramos do direito brasileiro sabe-se que há um entrelaçamento cada vez maior dos direitos público e privado. E esse cruzamento costumeiro chegou a tal ponto que o corpo docente jurídico simplesmente declara a seus discentes, logo de início, que a definição atual dos conceitos de direitos público e privado é apenas uma questão de mera curiosidade, dado que já não é possível discernir exatamente — mesmo em determinado ramo do direito que é, para fins classificatórios, tradicionalmente privado — onde termina o direito privado e começa o direito público.

No direito civil — que regula as disposições gerais dos contratos civis e dos direitos reais — fala-se de direito civil constitucional, que está em busca da concretização do estado de bem-estar social.

Essa publicização no curso de direito brasileiro funda-se e firma-se, com mais ênfase, nas promessas sociais da Constituição Federal de 1988, as quais receberam status de cláusula pétrea, o que significa que é impossível sofrerem reformas no que tange até mesmo à mera tendência de tentar diminuí-las ou enfraquecê-las indiretamente na contextualização da Constituição.

Historicamente, tem-se, com a Constituição de 1988, o marco inicial da imposição de supostos direitos sociais baseados em ideias e práticas políticas profundamente retrógradas. Esse atraso ideológico é percebido, sensivelmente, até antes do advento do Plano Real, quando, para sustentar o tamanho da máquina pública à época, o governo hiperinflacionava a quantidade de dinheiro a fim de que pudesse pagar as próprias contas. Era um governo economicamente quebrado e que, paradoxalmente, se comprometia a fornecer aos seus cidadãos serviços sociais paradisíacos, conforme o que prega a letra da Lei Maior.

Essa contradição entre ideologia política e ciência econômica foi explicitada, de maneira mais concreta, nos primeiros quatro anos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando este, timidamente, por intermédio do Congresso Nacional, começou a privatizar determinados serviços públicos, no sentido de conceder o exercício da atividade pública — que até então era prestado exclusivamente pela administração do estado — a empresas jurídicas de direito privado, tudo por meio de emendas constitucionais, dado que, em sua origem, a Constituição Federal não permitia.

Desnecessário dizer que, embora tímida a reforma estatal, esse pouco foi fundamental para o desenvolvimento de importantes setores econômicos do país, sendo talvez o que mais nos chama a atenção o de telecomunicações — que hoje lamentavelmente se encontra regulamentado pela ANATEL, uma agência que tem o intuito de manter protegido o cartel das empresas desse ramo, gerando tarifas salgadas, qualidade de serviço duvidosa e quase nenhuma opção de melhor consumo aos pagadores de impostos, que são os coagidos a sustentar essas mesmas agências reguladoras que tolhem sua liberdade de escolha.

Em que pese terem havido essas mudanças nos direitos constitucional e administrativo brasileiro na segunda metade de década dos anos noventa, não é costume questionar o estudante, em tom crítico, sobre os motivos das mesmas.

Ao contrário: formam-se, consciente ou inconscientemente, defensores incansáveis da burocracia, pois a estrutura mestra da Constituição Federal de 1988 continua com o aspecto de uma administração pública cujas competências das atividades econômicas estão monopolisticamente centradas nas mãos dos entes políticos (União, Distrito Federal, estados-membro e municípios), impedindo que a livre iniciativa aflore, sem amarras, em setores como o de transporte público, o de saneamento, o de distribuição de água, o de geração e distribuição de energia elétrica, o setor petrolífero etc.

Um exemplo clássico de como a presença do governo na atividade econômica pode ser letal a toda uma sociedade é o que se passa com parte da sociedade paulista e a SABESP. A Constituição Federal prescreve que a promoção de programas de saneamento básico é de competência comum dos entes políticos (União, Distrito Federal, estados-membro e municípios), e que os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água podem ser explorados diretamente pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão.

A SABESP é uma estatal, porquanto se trata de uma sociedade de economia mista, em que parte do seu capital é constituída pela administração pública. Noutros termos: seus serviços são prestados pela própria administração pública indireta.

Ora, se se deixam ovelhas nutridas aos cuidados dos lobos famintos, insaciáveis e inconsequentes, naturalmente que não se pode esperar, no decurso do tempo, nada além de uma verdadeira sangria por todo o pasto, o que, justamente, é o que se passa com a escassez de água em São Paulo.

A meteorologia não cede aos caprichos humanos. Desde toda a história sabe-se que há fases de incidência de maior estiagem. Sob uma empresa de controle totalmente privado, e sem a intervenção estatal, naturalmente que o manancial da Cantareira não teria chegado a menos de dez por cento de sua capacidade — na pior das hipóteses, não pelo menos em um tão curto período. Isto porque, como se sabe, ocorreria um aumento do preço do serviço de consumo de água, conforme a oferta desse bem fosse diminuindo.

Com o tempo, essa comunicação harmônica entre o mercado e a sociedade civil desestimularia o desperdício de água, de modo que ocorreria um racionamento consciente muito mais eficiente. Adicionalmente, surgiriam ideias e oportunidades novas de empreender nesse setor.

Mas o governo do Estado de São Paulo jamais permitiria tal ato, ainda mais em épocas de véspera de reeleição. No Brasil, o que se faz não é política econômica, mas política partidária — sempre!

Mesmo com esse exemplo cristalino e com os escândalos de cifras bilionárias da estatal Petrobras, os quais só se avolumam já no findar de 2014, fala-se, na esquerda, de mais estatização, de mais regulamentação, de mais tributação para financiar o orçamento trilionário da União, e de mais uma — como disse a excelentíssima presidente da República Dilma Rousseff em sua campanha de reeleição — "nova lei de combate à corrupção".

Proclamar pela desestatização e pelo acesso da livre iniciativa aos serviços públicos é querer ser fulminado de ódio no Brasil — mas isso não é de surpreender; afinal, em um país em que o rei emprega mais do que o setor empresarial, sem disso cobrar resultados efetivos, à custa do dinheiro dos pagadores de impostos, melhor mesmo é ser o amigo do rei e garantir a famosa "boquinha".

É possível, portanto, constatarmos que os membros da máquina pública brasileira são e estão fortemente armados, juridicamente, de uma alta dose de fundamentação para defender a manutenção de serviços públicos — o que não passa, em verdade, de uma atividade econômica. Trata-se daquele velho direito administrativo ideológico, enraizado e sobejado na vigente Constituição Federal, contraditório por natureza na prática vivida dia após dia, uma vez que ele despreza a ciência econômica e os fenômenos da natureza humana, que vão muito além de questões teleológicas e causais, e que estão acima de qualquer pretensão ideológica.

Uma sociedade fundamentada na cultura do diploma e na da burocratização terminará seus dias lúgubres a comercializar apenas dois únicos itens que ela soube expandir e valorizar a rodo: certificados e papel-moeda. Só que ambos estarão desprovidos de qualquer utilidade. Descobrir-se-á, então, em uma elucidação tardia, que com dinheiro não se nutre nem se constroem moradias, e que com diplomas não se fazem empresas, nem máquinas e nem tecnologia.

Diego Lopes é graduando em Direito pela Universidade Guarulhos e técnico judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Com amante posta no serviço público, pinto de graúdo não cria limo.” (Climério)

Já fui um objeto sexual. Hoje sou um paquiderme com fome. (Fofucho)