segunda-feira, 6 de abril de 2015
POR LÁ O FURO É MAIS EMBAIXO- Fundos europeus vão processar a Petrobras
Fundos americanos e acionistas minoritários brasileiros já entraram na Justiça contra a estatal por terem sido 'enganados'.
domingo, 5 de abril de 2015
MAIORIDADE PENAL por Luiz Carlos Da Cunha. Artigo publicado em 02.04.2015
O presidente da AMB declarou que reduzir a responsabilidade criminal para 16 anos, é retrocesso. Em outras palavras ele diz que elevar a maioridade (suponho: 21 anos) seria para ele PROGRESSO.
Será? Hoje a taxa de crescimento da criminalidade juvenil no Brasil é uma estatística espantosa. O secretário de segurança do Rio de Janeiro em manifestações públicas sobre o assunto clama pela necessidade de uma reforma urgente na lei de responsabilidade criminal. Os rapazes de 16 anos de idade, infratores e criminosos, são várias vezes reincidentes; a polícia prende em flagrante e não pode retira-lo de circulação. Os “menores” sabem disso e se divertem.
As vozes discordantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - que aprovou a redução de idade dos criminosos juvenis para 16 anos – prendem-se ao argumento de que a prisão não corrige. A sociedade vítima sofrida dos criminosos não está preocupada em recuperação; ela quer e precisa retirar o criminoso de circulação, em primeiro lugar. Se ele vai ou não se corrigir, depende do condenado. Pessoalmente estou convencido que os clamores morais da solidificação pétrea do CP em 18 anos é eufemismo para relegar a sociedade vítima ao conformismo ante a violência criminal.
Tome-se três exemplos de nações onde prima a influência cultural cristã, Alemanha, Canadá e Rússia.Na primeira a responsabilidade limita aos 14 anos; dos 18 aos 21 o julgamento obedece a regime especial. Canadá: a punibilidade conta a partir dos 14 anos! A Rússia sob o primado da Igreja Ortodoxa, a responsabilidade parte dos 14 anos; a menoridade penal a partir dos 16 anos de idade. A presente reação dos deputados aprovando os 16 anos para punir o crime, vem com um atraso de meio século.
Da Inglaterra se conhece sentenças condenatórias de menores de 14 anos, quando o juiz firmado sobre laudos médicos criteriosos, atesta da periculosidade daquela criança livre em meio social. Se coerência houver nos defensores do estatuo quo penal, assumam a si a responsabilidade educativa do infrator, como sentenciou um sábio juiz mineiro.
O ANTAGONISTA- De Eivanice a Erenice
Erenice Guerra, quando era ministra da Casa Civil de Dilma Rousseff, indicou José Ricardo da Silva para o Carf. Depois de ser afastada do cargo, tornou-se sua sócia oculta, através de um contrato de gaveta.
O relatório da PF sobre a operação Zelotes diz que José Ricardo da Silva "é o articulador e possível chefe da suposta organização criminosa".
Ele é acusado de fraudar a Receita Federal com seu pai, Eivany Silva, e com sua irmã, Eivanice Canário. Segundo o Coaf, entre dezembro de 2004 a fevereiro de 2015 ele fez transações financeiras atípicas num valor de 19,6 milhões de reais.
A operação Zelotes está longe de ser uma Lava Jato. Mas é preciso rastrear o dinheiro de Eivanice a Erenice.
O ANTAGONISTA- O EUFEMISMO E A VERDADE
Leiam o último comunicado da Petrobras sobre a demora em divulgar as perdas com a corrupção:
"A Petrobras reafirma que está avaliando o tratamento contábil adequado para os pagamentos indevidos identificados no âmbito das investigações relativas à Operação Lava-Jato para proceder aos ajustes nas demonstrações contábeis do 3º trimestre e do ano de 2014, revisadas pelos auditores."
Agora leiam o comunicado do Antagonista a respeito doúltimo comunicado da Petrobras sobre a demora em divulgar as perdas com a corrupção:
"O Antagonista reafirma que a Petrobras está avaliando qual o melhor truque contábil para simular a diminuição dos prejuízos que a empresa sofreu com a corrupção descoberta graças à Operação Lava Jato, e que a empresa teria escondido não fosse o trabalho dos procuradores e do juiz Sergio Moro."
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